O Ministério Público de Mato Grosso e o município de Comodoro assinaram Termo de Ajustamento de Conduta para reforma e ampliação das unidades básicas de saúde do Centro e do Distrito Alvorada, na zona rural do município. O TAC visa sanar irregularidades estruturais nos PSFs, apresentadas em relatório, que incluem pintura, reformas nos banheiros, acessibilidade, lixeiras externas, adaptação da rede elétrica, entre outros serviços.

No acordo, foi estalecido prazos para realização da licitação. No caso da Unidade Básica de saúde do Centro, o município terá 30 dias para deflagrar o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras. Já na UBS do Distrito Nova Alvorada foi definido o prazo para o início do procedimento licitatório é de 120 dias.

Foi acordado ainda que no decorrer da realização das obras o município deverá encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios comprobatórios do cumprimento do cronograma físico-financeiro. O descumprimento das obrigações assumidas implicará em pagamento de multa de R$ 1 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, as unidades de saúde de Comodoro evidenciam precariedade na estrutura física e de material de consumo. "O MP diante das informações apresentadas, constatou que os postos de saúde de Comodoro estão funcionando de forma precária, sem as devidas condições sanitárias e de higiene", declarou o promotor de Justiça.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 14 de janeiro deste ano.