Nas próximas horas, a empresa Horizonte Engenharia terá que deixar a administração da rodoviária do centro de Cáceres.
 
A prefeitura está requerendo o despejo depois que a empresa não cumpriu a determinação de reintegração de posse determinada pelo juiz Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho), no último dia 1 de março. A Horizonte tinha 30 dias para transferir a operação do centro para o Terminal José Palmiro, que também administra.
 
Na ação de reintegração, a administração municipal justifica que a concessionária ocupa o imóvel de forma irregular. O contrato de exploração dos serviços de embarque, desembarque e do comércio, no interior do prédio é datado de 2004. Assinala que a permanência da rodoviária central, em poder da concessionária é fruto de uma decisão judicial proferida em ação possessória, com contrato vencido, até que se inaugurasse o novo terminal, o que ocorreu em 2008. E, que com a nova rodoviária “o contrato perdeu objeto”.
 
Além disso, administração assinala que mesmo estando obtendo lucro, utilizando o patrimônio público, a empresa não promove adequada manutenção, limpeza e higiene da rodoviária, conforme estabelecia o contrato.
 
Assessor Especial do município, o advogado Átila Silva Gatas, observa que além de corrigir a ilegalidade, a ação de reintegração proposta pela administração, visa proporcionar um atendimento digno e de qualidade aos usuários do transporte intermunicipal/interestadual, através de um local seguro, limpo e adequado, o que não vem ocorrendo no terminal central, assim como o do bairro Cidade Nova, que encontram-se praticamente abandonados.
 
Ao deferir a Tutela Provisória de Urgência, o juiz determina a reintegração de posse do prédio, em favor do município, determinando que “a parte ré Horizonte Engenharia Ltda implemente o fiel e absoluto cumprimento do contrato administrativo 047/2004 e respectivo regulamento geral, de modo a passar a executar a exploração dos serviços de transporte rodoviário nos exatos limites do contrato administrativo mencionado, mormente, que o faça na nova estação rodoviária” conforme pactuado administrativamente.
 
O que diz a concessionária!
 
Diretor da concessionária Horizonte Engenharia Ltda, o empresário Marlon Brandt Pinheiro Leite, diz que não se opõe a desocupar o imóvel. Desde que, segundo ele, os ônibus que utilizam os serviços do referido terminal – embarque, desembarque e comércio em geral – também passem a utilizar o terminal José Palmiro, no bairro Cidade Nova.
 
 “Uma decisão como essa é o que eu sempre quis. Foi exatamente para mudar o local de embarque e desembarque da rodoviária central que decidimos investir na construção da nova estação rodoviária” diz acrescentando que “eu sempre relutei em deixar o local porque não havia segurança, principalmente, jurídica, para que os ônibus passassem a usar os serviços de embarque e desembarque do novo terminal. Eu não podia investir tanto dinheiro a troco de nada. Agora creio que a questão será solucionada” afirmou. (Com Sinézio Alcântara)