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26/10/2009 - 00:00

TCE reprova contas de ex-prefeito de Nova Lacerda e dá multa de R$ 3 mil

RDNEWS O Tribunal de Contas reprovou as contas do ano passado do ex-prefeito de Nova Lacerda (a 600 km de Cuiabá), Sebastião José Medeiros (PR). Além do parecer contrário à aprovação, ele tem prazo máximo de 60 dias para quitar a multa aplicada pelo Pleno, no valor de R$ 3,6 mil. A penalidade teve como motivo o atraso no envio de informações ao TCE e falhas encontradas no controle interno durante a gestão do republicano. Para o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, as irregularidades apontadas pela equipe de auditores do TCE foram apontadas como graves. Entre as falhas encontradas durante a inspeção, destacam-se o não pagamento regular da contribuição previdenciária patronal e a não retenção de contribuição previdenciária dos segurados. O conselheiro determinou ainda que o atual prefeito, Valmir Luiz Moretto (DEM), regularize, no prazo de 60 dias, o débito dos valores ao INSS. Além da multa, Sebastião Medeiros deverá recolher, com recursos próprios, a contribuição previdenciária do empregado em favor do INSS, bem como os encargos sobre o atraso no recolhimento. Os comprovantes de pagamento também devem ser encaminhados ao Pleno, em 60 dias. Medeiros, que tentou a reeleição no pleito do ano passado, perdeu nas urnas para o democrata Valmir Moretto, que administra o município atualmente, graças aos seus 1.214 votos. (Lisânia Ghisi) Imprimir