TSE anula cassação de Faustino, mas situação fica indefinida
RDNEWS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso do prefeito eleito em Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto (DEM), e anulou a decisão do TRE-MT, que cassou o seu mandato. Como ele também foi condenado por compra de votos, ainda não há entendimento na Justiça Eleitoral se o democrata retornará ao comando do Executivo.
Faustino perdera o cargo por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação social devido à publicação de pesquisa em data próxima à eleição no jornal Folha do Estado, em tamanho além do permitido pela legislação.
No recurso apresentado ao TSE, o prefeito argumentou que não houve uso indevido de meio de comunicação, pois não ficou comprovado, sequer, que o jornal tenha circulado no município. Além disso, afirmou que os eleitores não tiveram acesso ao periódico, que custava R$ 3. Ao analisar o recurso, o ministro Arnado Versiani entendeu que a pesquisa divulgada não teve potencialidade de influenciar o resultado da eleição, pois não houve reiteração da publicação da pesquisa.
O ministro ressaltou ainda que a jurisprudência do TSE estabelece que a publicidade irregular em mídia impressa só tem o poder de interferir no processo eleitoral se for de grande impacto, já que o acesso depende do interesse do eleitor, diferentemente do que acontece com o rádio e a televisão.
Reeleito com 5.776, apenas 18 a mais que a segunda colocada, Maria da Glória Ribeiro Garcia (PP), a Glorinha, Faustino teve o diploma cassado pelo então juiz da 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto. Desde 27 de fevereiro, o presidente da Câmara e cunhado de Faustino, Harrisson Benedito (PSDB), despacha na prefeitura. (Andréa Haddad).
Imprimir
