23/11/2017 - 08:41 | Atualizado em 23/11/2017 - 08:47
MPF entra com ação para obrigar prefeitura de Cáceres a restaurar o Humaitá
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) obteve na Justiça Federal tutela antecipada em ação civil pública para que o Município de Cáceres realize vistoria técnica no antigo Clube Humaitá. O imóvel, tombado pelo município, está localizado no centro histórico, que também recebeu tombamento estadual e federal. Apesar de ter sido sede de um importante clube, o prédio está abandonado há anos e vem se deteriorando com infiltrações e destruição da cobertura metálica.
Por meio da ação, o MPF pretende obrigar os responsáveis pelo imóvel a realizar obras emergenciais de contenção da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa. Caso as obras não sejam realizadas pelos particulares, o poder público deve realizá-las, sendo ressarcido posteriormente pelos custos.
“Apesar da relevância histórica e sentimental para inúmeras famílias cacerenses que cresceram frequentando o espaço, o atual estado do imóvel é de franca deterioração, com extremo risco a sua integridade, especialmente em razão do processo de extinção irregular do clube, que provocou um total abandono do imóvel”, diz um dos trechos da ação.
No entorno, encontra-se o prédio do antigo Governo Municipal, que foi incendiado em outubro de 2015, e também a sede da Câmara Municipal, atualmente sem uso em razão de sua interdição. Segundo o MPF, esses fatores agravaram o risco de danos incalculáveis no imóvel do Clube Humaitá, como um incêndio.
“A danificação de um desses imóveis, além de representar perda de importante exemplar do conjunto arquitetônico, implicando significativo para a ambiência e coloca em risco diversos imóveis, com na eventualidade de um novo incêndio [é preciso considerar que a tragédia do governo municipal felizmente não foi maior em razão dos recuos existentes no imóvel]”, afirma trecho contido na ação civil pública.
Ainda existem duas piscinas que acumulam água da chuva e não recebem nenhum tipo de tratamento, fato que já ensejou denúncias a respeito da possibilidade de proliferação de mosquitos Aedes Aegypti.
Uma pretensa doação do imóvel ao município vem sendo tratada há anos, também sem sucesso.
Após a realização da vistoria técnica, a Justiça Federal decidirá sobre as obras de reparo e vedação.
