Cáceres tem mais de 10 mil beneficiados do Bolsa Família e a maioria não sabe que tem 30% de desconto na conta d´água
O decreto que regulamentou o funcionamento da Autarquia Águas do Pantanal, número 91 de 2016, trouxe um artigo que pouca gente conhece. É a categoria social, destinada às famílias carentes, inscritas no programa Bolsa Família, do governo federal.
Os beneficiários devem fazer um cadastro e renová-lo a cada 12 meses. Terão desconto de 30% sobre as tarifas mínimas de água, esgoto e coleta de resíduos.
Essa categoria está incluída no regulamento da autarquia, junto com outras categorias também pouco conhecidas, como a de Entidades Assistenciais, que também têm direito a um desconto de 20% para as entidades com reconhecida utilidade pública.
“Poucas pessoas se utilizam desse benefício, não chega a 5% o número de inscritos. Ter um direito e não fazer uso dele é o mesmo que não ter. Por isso devemos garantir a divulgação”, afirma o vereador Cézare Pastorello.
Pastorello também afirma que, essa regulamentação de funcionamento da autarquia é um decreto, e os benefícios precisam estar em lei ordinária.
“O vereador Cláudio Henrique já apresentou projeto para que as categorias sociais sejam colocadas em lei. Assim, só poderiam ser alteradas por outra lei, e não por decreto. Trabalharemos para que esse projeto saia do papel”, finaliza o Pastorello.
As pessoas que estão inscritas no Bolsa Família e que desejem o desconto devem ir até a Autarquia Águas do Pantanal, na Rua Voluntários da Pátria, 548, Centro, das 07h30min. às 17h30min, levando o seu cartão do Bolsa Família e a fatura de água no seu nome. O cadastro deve ser renovado a cada 12 meses.
Imprimir
