Câmara de Rondolândia quer cassar prefeito por não ter enviado LDO e PPA ao Legislativo no prazo
A Câmara de Rondolândia, na região sudoeste, abriu um processo de cassação contra o prefeito do município, Agnaldo Rodrigues de Carvalho (PP), acusado de não encaminhar para o Legislativo os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto Plurianual (PPA) do exercício de 2017.
Após o recebimento das denúncia realizada pelos moradores Milton Trindade de Almeida e Jonilson Azevedo Neto a Câmara determinou a abertura de uma comissão processante que irá analisar as acusações. A comissão, criada no dia 18 de setembro, será composta pelos vereadores Adriana de Oliveira Barroso (PR), Kinca Boiadeiro (SD) e Lindomar Ferreira da Costa (PP).
Conforme a denúncia, o gestor teria que enviar o PPA até quatro meses antes do exercício do primeiro financeiro. Já a LDO deveria ser encaminhada até junho.
A denúncia aponta que a atitude de Agnaldo é de “total irresponsabilidade” com a gestão pública e não leva em consideração a profunda crise financeira do município.
Os denunciantes ainda dizem que o prefeito tem usado seu cargo para resolver problemas e caprichos pessoais, acreditando que não está sujeito ao cumprimento das leis.
“Esta gestão não tem respeitado os prazos determinados em lei, assim, demonstra flagrante desrespeito ao princípio da transparência de seus atos”, diz trecho da denúncia.
O prefeito foi comunicado da abertura da comissão na última terça (26). A denúncia ainda foi encaminhada ao Ministério Público Estadual nesta sexta (29), pelo presidente da Câmara, Gilberto Aguiar (PMDB).
Imprimir
