Mais de 8.000 atendimentos foram realizados pelo programa Justiça Comunitária, juntamente com o governo do Estado, no projeto “Cidadania Indígena: juntos pela erradicação do subregistro civil de nascimentos dos povos indígenas de fronteira internacional”, com os índios chiquitanos que vivem no município de Rondolândia (1.068 km de Cuiabá).

 

O projeto tem o objetivo de garantir a redução no índice de povos indígenas que ainda não possuem documentação básica e, portanto, não têm acesso aos principais direitos de cidadania. Certidões de nascimento, casamento, óbito, registro civil e emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) foram os principais serviços oferecidos no projeto.

 

No que compete ao Judiciário, o programa Justiça Comunitária acompanha as demandas de processos judiciais dos indígenas, estabelecendo um diálogo com o fórum e os cartórios locais.

 

“Essa é uma parceria do governo do Estado e o Tribunal de Justiça que visa a inclusão da população indígena, uma população esquecida e distante das instituições. Ações como essa fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho.

 

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o serviço mais procurado, com 345 atendimentos, foi a emissão de cartão do SUS. Outros serviços também apresentaram atendimentos expressivos, como a consulta e orientação médica (196), solicitação da 1ª via do CPF (161), solicitação de carteira de identidade (134) e título de eleitor (90).