O lançamento da Campanha será no dia 04 de setembro, às 8h, na sede da Fecomércio-MT. O objetivo é combater a prática da pirataria, que nada mais é do que a comercialização de produtos falsificados no mercado. Essa prática é prejudicial para a sociedade como um todo porque não gera impostos, não gera empregos formais, enfraquece o Comércio Legal e ainda não oferece qualidade e garantia ao consumidor.
A Campanha dos empresários do Comércio Legal contra a pirataria e contrabando será realizada durante todo o ano e tem como parceiros a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), a Rede de Controle e Gestão Pública/TCE-MT, a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-MT, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), Delegacia do Consumidor (Decon) e ainda o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Contrabando (FNCP). Na oportunidade do lançamento, cada entidade irá apresentar um plano de ação efetivo para o combate à essa prática ilegal.
Para se ter uma ideia, estima-se que no Brasil, hoje, a evasão fiscal gira em torno de R$ 40 bilhões ao ano, conforme dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação. O presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins ressalta a importância de fortalecer o Comércio Legal. “Queremos com essa campanha, estimular o consumo consciente, incentivando o consumidor a comprar somente no comércio legal, que gera empregos, renda, e que oferece aos clientes garantia de seus produtos”, disse.
Na última segunda-feira (28), o presidente da entidade e o superintendente Evaldo Silva, se reuniram no Palácio Paiaguás com os setores do poder público para articular o apoio no lançamento da Campanha. O encontro teve a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coordenador-geral da Rede de Controle de Gestão Pública em Mato Grosso, Moises Maciel, que também apoia a iniciativa. “O combate ao crime organizado envolvendo a pirataria, exige que os órgãos de controle e a sociedade civil organizada implementem ações coordenadas com o objetivo de potencializar os resultados da prevenção, detecção e punição de atividades ilícitas nocivas ao desenvolvimento sustentável da economia do Estado de Mato Grosso”, disse.
O delegado titular da Delegacia do Consumidor da Decon, Antônio Carlos de Araújo, disse que pretende intensificar as operações de combate à pirataria que já vêm sendo trabalhadas na unidade. Já o secretário-chefe da Casa Civil afirmou que três áreas específicas do governo devem atuar em conjunto com a Fecomércio nessa campanha. “A segurança, a arrecadação e a educação devem cooperar e deixar essa campanha ainda mais forte. Os números da ilegalidade nos mostram que devemos agir contra eles e não mais onerar aquele que é legalizado, impondo mais tributos e impostos. Por isso, reafirmo que o lançamento da cartilha vai gerar bons frutos”, concluiu José Adolpho de Lima.
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