Cáceres pode deixar de receber recursos dos governos estaduais e federais nos próximos dias, segundo secretária de Saúde
Cáceres pode deixar de receber recursos dos governos estaduais e federais nos próximos dias. A afirmação é da Secretaria substituta de Saúde, Evanilda Costa do Nascimento Félix.
Ele disse ao Jornal Oeste, que na constituição do novo Conselho Municipal de Saúde, não houve a presença de todos os segmentos exigidos para sua composição e com isso não foi possível que o Conselho fosse formado como é determinado pelo Conselho Nacional de Saúde. Ele dede ter 36 membros titulares e 45 suplentes, considerando a paridade de 50% de entidades de usuários, 25% de entidades de trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% de prestadores de serviços na área da saúde.
De acordo com a secretária, por conta disso, o Conselho récem eleito não tem nenhuma legitimidade o que compromete o possível recebimento de benefícios vindos das esferas estadual e federal.
A secretária afirmou que a Secretaria de Saúde está em contato com os Conselhos Estadual e Federal buscando orientação e a intenção inicial e acionar o conselho de emergência por 90 dias e dar início a um novo chamamento para uma nova eleição e aí sim realizar a formação com o número de componentes exigidos.
Eveanilda destacou a importância da atuação do Conselho Municipal de Saúde que entre outras funções deve elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional.
O Conselho possui as seguintes responsabilidades:
Controlar o dinheiro da saúde, Monitorar a execução das ações na área da saúde, Participar da formulação das metas para a área da saúde, Reunir-se ao menos uma vez por mês, Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).
O conselho tem mandato de 4 anos e a gestão anterior não pode atuar uma vez que seu mandato expirou.
No cargo a 19 dias Evanilda acredita que nos próximos dias o problema deve ser resolvido.
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