Saiu pela culatra o tiro dado pela Câmara de Vereadores de Cáceres, liderada pelo vereador José Eduardo Torres (PSC), para tentar impedir a atuação dos Agentes de Transito não autuação de infratores.
 
Ao se aproveitarem das queixas de motoristas autuados por não terem o hábito de cumprirem as leis de trânsito, os vereadores tentaram alterar o decreto municipal que trata do pagamento de produtividade aos agentes de acordo com o volume de multas emitas.
 
Mal sabiam eles que o prefeito Francis Maris (PSDB) já tinha alterado o decreto que, entre outras coisas, reduz pela metade o teto de ganho dos agentes e estabelece metas a serem atingidas. Em média eles ganhavam R$ 33 por ponto em inflações com pontuações variadas, e os salários podiam chegar a R$ 7 mil mensal.
 
Agora, ao invés de aplicarem 8 blocos de multas por mês, os agentes terão que aplicar no mínimo vinte para ganharem a metade, sob pena inclusive de serem exonerados dos seus cargos.
 
Na prática, as medidas que fazem parte do decreto 132 do último dia 24 de março e que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, legaliza a 'indústria das multas’ em Cáceres.
 
Mas, ela tem um ponto falho na medida que fere o Código Brasileiro de Trânsito CBT), ao exigir que os agentes passem a abordar os infratores para notificá-los.
 
O CBT diz que por não possuírem poder de polícia e estarem sujeitos a riscos a integridade física, agentes não precisam notificar os infratores.
 
A medida é justamente para evitar o que aconteceu com o ex-coordenador de Trânsito, Eduardo José da Silva, que em 2015 foi atacado com uma faca na Avenida São João no bairro Cavalhada quando tentou abordar um mototaxista clandestino.
 
Ontem, 28, a Câmara que não tinha conhecimento do Decreto, tinha programado a votação de uma proposta encabeçada por  Zé Eduardo Torres (PSC), mas teve que tirar de pauta ao tomar conhecimento de maneira informal da medida do Executivo.
 
Os inexperientes vereadores de Cáceres na verdade foram usados pelo prefeito, que já tinha planos para incrementar a arrecadação do setor de transito depois que viu o resultado da atuação dos agentes, ao receber em janeiro o repasse do IPVA.
 
Foram mais de R$ 490 mil, contra R$ 230 mil em 2016, um incremento de mais de 100%.
 
O dinheiro vem do pagamento de IPVA de parte da frota de 109.800 mil veículos que circulam na cidade. São 44.800 carros e 65 mil motos.
 
Do volume total, pouco mais de 10 mil foram multados desde junho de 2015, quando os agentes foram para as ruas fiscalizar a leis de trânsito.
 
Ao contrário do que alguns desinformados têm propagado, os recursos arrecadados com as multas não são utilizados para custear o pagamento da produtividade os agentes.
 
O pagamento é feito com recurso do IPVA. O dinheiro das multas tem que obrigatoriamente ser revertido para melhoria do trânsito.
 
Agentes
 
A figura do agente de trânsito em Cáceres foi criada no concurso de 2008 que ofereceu 14 vagas para nível médio. Como foi feito com propósito político para favorecer a gestão da época, os agentes não foram chamados.
 
Somente na gestão seguinte, em 2010, quatro deles conseguiram a posse na justiça, porém hoje só restam três.
 
Josieldo dos Santos Silva, Rosangela Martins Cardoso e Emerson de Oliveira Pinheiro, cujo salário mensal básico é R$ 509.
 
A equipe conta com o reforço do técnico administrativo Jorge Augusto, que chefia o grupo. Além dele, o setor tem o coordenador Wagner Bretane Gomes.
 
Na prefeitura de Cáceres, além dos agentes de Trânsito, advogados, fiscais de tributos, fiscais de obras e membros da comissão de licitação, também ganham produtividade.