RAFAEL COSTA
O município de Cáceres (225 quilômetros a Oeste de Cuiabá) é o único de Mato Grosso que receberá fiscalização especial da Controladoria Geral da União (CGU) por conta das obras de saneamento e habitação que ocorrem em parceria com o Governo Federal graças ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A inclusão se deu por meio da segunda edição do Sorteio Especial do PAC que escolheu ainda 60 municípios brasileiros dos quais se destacam Belford Roxo, no Rio de Janeiro; Marília, em São Paulo; e Lauro de Freitas, na Bahia.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que as fiscalizações nas obras de habitação e saneamento definidas a partir de sorteios ocorrem num momento fundamental da execução dos projetos, pois evitam irregularidades e permitem a correção de problemas ainda no início das obras. Hage explica que o trabalho da CGU em relação ao PAC se dá em duas linhas de atuação: em grandes obras, por meio de fiscalização sistemática, e em obras menores, por meio de sorteio. "Nas grandes cidades e em grandes obras, a fiscalização é feita independentemente de sorteio. A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da obra". Já para a fiscalização das obras de saneamento e habitação do PAC, pulverizadas em mais de três mil pequenas cidades do Brasil, o ministro informou que é utilizado o sorteio, por ser "impossível fiscalizar todos os municípios ao mesmo tempo, sendo necessário trabalhar por meio de amostragem aleatória".
Participaram da segunda edição do Sorteio Especial do PAC 3.024 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC para obras de saneamento e habitação. Foram excluídos desse universo os municípios que foram fiscalizados na primeira edição do Sorteio Especial do PAC, realizada em 13/08/2008. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 14,4 bilhões.
O Sorteio Especial do PAC foi instituído em setembro de 2008, considerando a recomendação da Presidência da República de dar atenção diferenciada ao acompanhamento das ações do PAC. Esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras (mais de 300 já estão sendo acompanhadas pela CGU, em todo o País) quanto em obras menores, pulverizadas por milhares de municípios de todo o país, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação. (Com Assessoria)
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