Procurador da Republica coloca em duvida benefícios da ZPE para Cáceres
A Câmara Setorial Temática (CST) criada para debater a efetivação do Parque Industrial da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres (ZPE de Cáceres) iniciou hoje (29) a pauta de trabalho do semestre.
O objetivo da CST, de acordo com o relator e oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Daniel Almeida de Macedo, é produzir um documento sobre as condições sociais e econômicas da faixa de fronteira Brasil/Bolívia em Mato Grosso e, ainda, fazer uma reavaliação da segurança pública na região.
“Esse documento tem o propósito de subsidiar o Estado e a União, efetuando os ajustes necessários à região, tornando-a atraente para os investidores que desejam lançar suas bases industriais na ZPE”, disse Daniel Macedo.
De acordo com Daniel Macedo, a efetivação desse projeto é necessária para que se invistam nos setores sociais e econômicos da região. A CST tem a função de fazer esse diagnóstico sobre a realidade. Ao terminar a fase de elaboração do texto, Macedo disse que a Assembleia Legislativa fará uma audiência pública binacional, com autoridades bolivianas e brasileiras.
“A região de Cáceres tem potencial para o desenvolvimento econômico, e o Parlamento, a função de aglutinar esforços entre o Estado e a União, que possuem objetivos comuns à região. É um grande consórcio de iniciativas que está sendo capitaneado pela Assembleia Legislativa”, disse Macedo.
Macedo disse ainda que os dados consolidados nas reuniões têm o objetivo de atrair investimentos e segurança jurídica para os investidores à região. “Esse documento tem esse viés. Ele será apresentado a grupos de investidores, aos fundos de investimentos e aos empresários que desejam expandir seus negócios. O documento será levado a investidores da região Sudeste do Brasil e à Câmara Nacional do Comércio”, disse Macedo.
A superintendente de Planejamento e Gestão do Gabinete de Articulação de Desenvolvimento Regional, Keile Pereira, afirmou que é o momento de tirar a ZPE do papel. Ela foi criada pelo Decreto Federal nº 99.043/1990. A região tem uma fronteira seca de 983 quilômetros e cerca de 479 mil habitantes. A Grande Cáceres é composta por 28 municípios.
“É um instrumento de transformação social para a população da região da faixa de fronteira. É um local fragilizado econômica e socialmente. É uma oportunidade para a geração de emprego e renda. É uma oportunidade de integração internacional com a Bolívia. É a promoção de uma rota de transporte entre a região até Santa Cruz, na Bolívia”, disse Keile Pereira.
O procurador da República em Cáceres, Filipe Antônio Abreu Mascarelli, há dois anos no município, disse que a instalação da ZPE, em função da situação atual social e econômica na região, é preocupante. Segundo ele, não há planejamento para a transformação da cidade em curto prazo.
“Cáceres é uma cidade histórica. Por isso não consigo conceber como transformar uma cidade de subsistência em cidade industrial. Na região não tem implantada uma mentalidade do trabalhador capitalista, que está em busca do lucro e sempre está em busca do aperfeiçoamento. Essa região tem a cultura de subsistência”, destacou Mascarelli.
Para Mascarelli, outra preocupação está relacionada à baixa qualificação da população da região. Ele questionou para quem as ZPE trarão melhorias de vida. Segundo ele, o trabalhador da região não está preparado para alcançar postos de trabalho que exijam alta competitividade.
“Que impacto isso trará para as grandes cidades? Cáceres é uma cidade histórica e, se houver um afluxo de população, tem que haver um plano de desenvolvimento urbano para que a população tenha qualidade de vida. Há, ainda, impactos ao meio ambiente, porque a cidade não tem rede de esgoto tratado. Essas preocupações devem estar em mente, porque o desenvolvimento econômico não é um milagre. Não é algo que sai da noite para o dia”, destacou Mascarelli.
Segundo Mascarelli, os empregos criados pelas ZPE atenderão pessoas de outras regiões mato-grossenses. “As vagas serão destinadas às pessoas mais qualificada. O estudante que sai da rede pública de ensino não está preparado. A qualidade de ensino em Cáceres é alarmante. Se há 30 anos existe o processo de implantação da ZPE, por que não foi feito isso antes?”, questionou o procurador Mascarelli.
A próxima reunião de trabalho está marcada para o dia 18 de agosto, às 9 horas, na sala das comissões, 202. Os outros dois encontros estão previstos para o dia 22 de setembro e, para o dia 20 de outubro. O Parlamento deve realizar, ainda em 2017, uma audiência pública binacional.
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