Projeto da ZPE depende de fim da greve dos servidores para ser licitado
A greve de parte dos servidores públicos do Estado pode comprometer, ainda mais, a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres. Depois de dois meses da assinatura da ordem de licitação, para construção das obras, pelo governador Pedro Taques, em 18 de abril, o processo ainda não foi concluído. Falta a aprovação da Planilha Orçamentária, pelos técnicos da Secretaria de Estado de Cidade. A ZPE de Cáceres é aguardada há cerca de 20 anos e deverá atrair investimentos de diversos segmentos para Mato Grosso.
Peça onde constam os valores detalhados do projeto, a planilha, conforme o arquiteto Gilberto Carvalho Guimarães, foi encaminhada à Secretaria das Cidades há cerca de 20 dias. Porém, ainda não foi aprovada, segundo ele, porque os técnicos, responsáveis pela avaliação do orçamento, teriam aderido a paralisação dos servidores públicos pela cobrança do Reajuste Geral Anual (RGA). O projeto total da ZPE de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões. Durante a assinatura, o governador garantiu R$ 18 milhões para primeira fase das obras.
O arquiteto admitiu que, após a assinatura da ordem da licitação, no mês de abril, houve certa demora, por parte da equipe de engenheiros, para conclusão do trabalho, porque foram feitos vários complementos no projeto original. Entre eles, a perfuração de poço artesiano, a construção de uma caixa d’água metálica, um emissário para rede de esgotos, entre outros. Contudo, de acordo com Gilberto Carvalho, todo complemento já foi executado.
O prazo para conclusão do processo de licitação é no mês de julho. A demora pode comprometer a execução devido a legislação eleitoral que impede uma serie de procedimentos, em pelo menos, 90 dias antes do pleito, ou seja, todo processo deverá estar devidamente concluído, no dia 2 de julho. Além disso, o governo federal estipulou o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para o início do funcionamento da ZPE. Caso isso não aconteça ela entra em processo de caducidade. Ou seja: caduca e todo trabalho será perdido porque será extinta.
Localizada no distrito industrial, a ZPE dispõe de uma área total de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos. Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país.
As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.
De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Presidente da AZPEC, Pedro Lacerda, disse que a administradora dispõe de 17 cartas de intenção já assinadas, de empresas dispostas a se instalarem na ZPE. “A exigência da lei é de que existam, pelo menos, 7 cartas de intenção. Já temos 17” disse afirmando que, a maioria é de setores madeireiro, têxtil, borracha, metal e reciclagem.
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