24/05/2016 - 10:15 | Atualizado em 24/05/2016 - 10:36
Café no Bule solicita todo processo administrativo que apura suposto 'rombo' nas contas da prefeitura
O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – Líder da bancada do PSD no Legislativo Cacerense apresentou requerimento aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (23.05) solicitando do Executivo conforme determina a Lei Orgânica Municipal todo processo administrativo da Comissão de Sindicância instaurada para apurar suposto “rombo” nas contas públicas do município de Cáceres durante a gestão do secretário de finanças Bruno Frank Teixeira no período de 01.10.2014 a 31.12.2015.
O autor do requerimento escreveu em sua justificativa que tendo em vista a gravidade da denúncia feita pelo Controlador Geral do Município Arnaldo Donizete Traldi se faz mais que necessário que o Executivo encaminhe à Câmara todo o processo administrativo da comissão de sindicância, incluindo cópia de todos os depoimentos prestados a referida comissão, para que o Poder Legislativo possa tomar conhecimento da real situação dos fatos sob o ponto de vista dos envolvidos direta e indiretamente.
O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) também justificou que tal medida se faz necessária porque o parlamentar teve acesso, através de um dos depoentes, apenas a uma parte das informações. Segundo o vereador, para que a Câmara possa cumprir plenamente o seu papel Constitucional de fiscalizar o Executivo é imprescindível o acesso a todo o processo desde a sua instauração até a presente data.
O vereador também disse ter entendimento que embora tenha tido acesso, através de um dos depoentes, apenas a uma parte das informações já é mais que suficiente para constatar a extrema gravidade da denúncia. Por isso, o acesso a todo o procedimento administrativo é fundamental para maior transparência a respeito das sanções que serão aplicadas aos responsáveis, caso seja constatado e comprovado dolo ao erário ou crime de responsabilidade.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e o Secretário de Governo Wilson Massahiro Kishi tem 20 dias para atender o requerimento aprovado pelo Legislativo.
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