Moradores cobram explicação sobre aumento do IPTU em Pontes e Lacerda
Na tarde desta quinta-feira (05) o presidente da União das Associações Comunitárias de Pontes e Lacerda – UNAC, Sebastião Santiago juntamente com os presidentes de Bairros do município foram recebidos na sala de reuniões da Prefeitura pelo Chefe de Gabinete Alam Silvio e o Secretário de Fazenda e Planejamento, João Carvalho, para falar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016.
Sebastião Santiago e demais representantes apresentaram as dúvidas da UNAC e também dos moradores do município, as quais foram esclarecidas pelo Secretário da pasta. João relatou os motivos referentes ao aumento do IPTU 2016 e destacou ainda que haverá prorrogação do prazo para pagamento.
Leia abaixo a nota explicativa divulgada pela Prefeitura no dia 26 de abril, referente ao IPTU.
A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda vem a público para esclarecer algumas questões pertinentes ao IPTU referente ao ano de 2016:
A elevação do valor do IPTU verificada neste ano de 2016 sobre os imóveis de Pontes e Lacerda se deu através a Lei Complementar nº 140/2015, editada para atender ao art. 2º da Resolução Normativa nº 31/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização do valor da Planta Genérica de Valores, disciplinando a apuração do valor venal para fins de lançamento do IPTU e ITBI, o que não ocorria desde o ano de 2004.
Considerando-se o ano em curso, a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda mantinha o valor venal desatualizado havia doze anos, o que caracteriza descumprimento do § 1º do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Pontes e Lacerda informa ainda que essa alteração nos valores do IPTU se deu por determinação do Tribunal de Contas, admitindo, no entanto, que algumas chácaras foram erroneamente sobretaxados na nova Planta Genérica e que os contribuintes que tiveram o IPTU com acréscimo muito acima do valor pago no ano anterior poderão procurar o Setor de Tributos, das 7 hs. às 13 hs. para possíveis correções.
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, 26 de abril de 2016.
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