Secretário estima que ZPE irá gerar 50 mil empregos diretos e indireto
O governo do Estado estima que, em funcionamento, a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE), instalada em Cáceres, irá gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. A previsão foi feita durante o lançamento do edital de licitação do empreendimento, no dia 18, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Seneri Paludo. A construção da ZPE é orçada em R$ 60 milhões. Ao assinar a autorização para o edital de licitação, o governador Pedro Taques, anunciou a liberação inicial de R$ 16 milhões para execução do projeto.
“Não estamos dando apenas mais um paço para implantação da ZPE. É uma corrida” afirmou Paludo acrescentando que, em funcionamento a ZPE de Mato Grosso deverá gerar 50 mil empregos diretos e indiretos. Sendo 10 mil no parque industrial e quatro fora, conforme estatística que estima de que, no setor industrial, cada emprego direto gera-se quatro indiretos. O secretário tomou por base, a ZPE de Pecem (CE) que, segundo ele, está gerando 40 mil trabalhadores, diretos e indiretamente, sendo 10 mil diretos e 30 indiretos.
“A ZPE de Pecem, com um único insumo, o de siderurgia – processamento de aço – está gerando 40 mil empregos diretos e indiretos. A de Mato Grosso, com vários tipos de matérias primas, como grãos, carnes, madeiras e borracha deverá chegar a 50 mil empregos diretos e indiretos” pontua. Os empregos diretos geram um aquecimento em todos os setores da economia, principalmente, no comércio, criando dezenas de novos postos de trabalho, o que justifica a afirmação do secretário.
A estimativa do governo é de que a construção da primeira fase da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, que consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, prédio administrativo, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio, seja concluída em 18 meses. Ou seja, no segundo semestre de 2017. A área de 239,68 hectares, conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico será, subdividida em cinco módulos, com 68 lotes, para instalação das empresas.
A Administradora da ZPE (AZPE) afirma que já existem 17 Cartas de Intenção de empresas de vários setores, interessadas a se instalarem no distrito industrial. As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos. A Medida Provisória 418 de janeiro de 2008 estabeleceu quais impostos e taxas que as ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, COFINS e até ICMS. Além da liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou SUDENE. Uma ZPE pode também importar matéria-prima do exterior com isenção tributária. E, no caso do Brasil, pode vender internamente até 40% do que produzir.
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