Margens do rio Paraguai em Cáceres são invadidas por construções, acampamentos e cevas ilegais
Centenas de edificações, acampamentos de pescadores e pontos de cevas, transformaram em verdadeiro loteamento, uma extensa área, nas margens do rio Paraguai, em Cáceres. A construção de pousadas e acampamentos, em área de preservação permanente, caracteriza crime ambiental, contudo, se proliferam sem nenhum controle porque, não existe fiscalização e tampouco, punição aos responsáveis. A maioria das edificações se localiza nas proximidades do Empa e Sadao. Os incontáveis acampamentos e cevas de pescadores podem ser vistos, ao longo das margens tanto rio acima quanto abaixo.
Não existe cálculo específico. Em 2012, a estimativa da 2ª Companhia de Polícia Ambiental era de que já havia, pelo menos, 200 pequenos acampamentos e pontos de ceva, em várias partes nas margens do rio Paraguai e afluentes como Jauru, Sepotuba e Cabaçal. À época ensaiava-se a realização de uma operação para extinguir os acampamentos e combater o método da pesca, em ceva, considerado predatório e proibido pela lei 9.096/2012. Contudo, a operação nunca saiu do papel. Hoje, conforme os próprios pescadores são centenas de pequenos acampamentos e ceva ao longo do rio.
O aumento da degradação é resultado da falta de fiscalização para cumprimento da legislação ambiental. Em 2007, após a comprovação do aumento considerável de ocupações e edificações, o então promotor Wagner Antônio Camilo, propôs o cumprimento da lei e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para exigir a desocupação e, consequentemente, o reparo e reflorestamento da área. “Todos que, comprovadamente, degradaram o meio ambiente serão processados e terão que reparar o erro, através da desocupação e reflorestamento da área”, afirmou.
A proposta não vingou. A ideia se perdeu porque a maioria dos proprietários das edificações são pessoas influentes na sociedade.
Em relação à ceva, além de ser considerado método de pesca predatório, o ponto praticamente impede a pesca artesanal e até mesmo o lazer no rio. As áreas geralmente são cercadas; os proprietários se auto-intitulam donos e com isso proíbem até mesmo a aproximação das margens tanto por terra como por água onde existe essa prática de captura dos peixes. A ceva fixa geralmente feita com bóias ou galões é usada para armazenar o alimento, em especial milho e soja, no fundo do rio. O método altera ciclo natural da migração trófica, de forma que os cardumes deixam de se locomover em busca da comida e ficam sempre perto das cevas estabelecidas, ou seja, tornam-se presas fáceis. O apetrecho oferece ainda risco às embarcações.
O objetivo de combater as cevas é assegurar o equilíbrio ecológico, a conservação dos organismos aquáticos e a capacidade de suporte dos ambientes de pesca. Pela legislação, as cevas tornaram-se apetrechos de uso proibido, da mesma forma como os espinhéis e redes. Identificados, os infratores terão que ser autuados e o produto da pesca, equipamentos, veículos e embarcações apreendidos. A multa prevista varia de R$ 100 a R$ 1 milhão, dependendo da quantidade de material e pescado retido. Todo o material apreendido terá que ser doado a instituições de caridade para reciclagem.
Imprimir
