Conselho obriga direção do Previ Cáceres a cancelar reajuste de servidores comissionados
Durante reunião realizada na última quarta-feira, 29, o Conselho de Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores da prefeitura de Cáceres (PREVI Cáceres), obrigou o diretor executivo da entidade, Luiz Emídio Dantas Júnior, a cancelar a Portaria nº 179/2015, assinada por ele no último dia 7, que concedia recomposição salarial aos cinco servidores comissionados do Instituto, incluindo o seu.
A recomposição era de 12,73% referente às perdas dos anos de 2014 e 2015, calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
O diretor utilizou as leis 061/2013 e 062/2005, para embasar sua decisão, porém o Conselho argumentou que a medida é ilegal, já que a concessão de reajuste a comissionados é uma prerrogativa exclusiva do Executivo.
A decisão foi a última tomada pelo atual Conselho cujo mandato vence neste sábado, 1.
Luiz Emídio confirmou que o edital para a nova recomposição do Conselho foi publicado nesta sexta-feira, 31, e a eleição deverá ser realizada no começo de setembro.
São três vagas para o Conselho Fiscal e cinco para o Conselho de Gestão.
O mandato é de dois anos e partir deste ano, servidores em cargo comissionados estão proibidos de concorrer.
Os atuais conselheiros são João Dias de Moura Filho, Gimerson Ferreira de Souza e Alexandre Silva Fagundes (Conselho Fiscal), Selina Maria Lente, Eduardo José da Silva, Zenildo Pinto de Arruda (Xá Onça), Vânia da Costa Sacramento e Marlene das Graças Fornanciari (Conselho de Gestão).
A prefeitura e Câmara possuem assentos natos nos dois conselhos.
Na reunião desta quarta-feira, 29, além dos conselheiros titulares e representantes da Administração, estiveram presentes a conselheira suplente Jonésia Pouso Gracioli e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Claudiney Lima.
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