Sema autua e multa prefeitura de Cáceres por crime ambiental
A prefeitura de Cáceres foi autuada e multada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) por crime ambiental, na localidade do Facão, a 30 quilômetros do município. Centenas de caminhões de cascalhos foram extraídos, sem Licença Operacional Prévia (LOP), nas laterais da estrada velha que liga Cáceres a Cuiabá, na encosta da morraria. Secretário de Obras do município, Valter Zakarquim, não quis se manifestar sobre o assunto. Disse que não foi notificado e que só irá se pronunciar após receber o laudo da Sema.
De acordo com o laudo elaborado pelos fiscais, a extração de cascalho sem a Licença Operacional Prévia, teria infringido os artigos nºs 44 e 60 da Lei de Crimes Ambientais de nº 6.605 de 12 de fevereiro de 1998. Além da autuação, a prefeitura foi multada em R$ 30 mil. A Sema estipulou prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente a licença operacional, conforme coordenadas geográficas da área.
A denúncia, de forma anônima, foi feita na tarde de sexta-feira (17). No mesmo instante, a direção do órgão designou uma equipe para averiguação. Os fiscais chegaram à área, já à noite. Devido ao adiantado da hora, nenhum trabalhador ou caminhão usado para a baldeação do material foi encontrado, apenas a máquina usada na escavação do terreno. Fora constatado, conforme o diretor da Sema, Luiz Sérgio Lara Garcia, as marcas do dano ambiental provocado pela operação das máquinas.
O laudo elaborado pelos fiscais da Sema não dá maiores detalhes sobre o caso. Não cita, por exemplo, o período da extração na área e tampouco, a quantidade de material extraído. Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Obras, Valter Zakarquim, não quis se manifestar, alegando que a prefeitura, ainda não foi notificada pela Sema. E, que só após dispor de maiores informações sobre a autuação irá se pronunciar. Adiantou, no entanto, que causou estranheza a fiscalização fazer a averiguação do fato após o expediente já no período noturno.
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