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14/09/2009 - 00:00

Fazenda em Pontes e Lacerda usada para o tráfico pode ser expropriada reforma agrária

Assessoria A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) transferiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT), próximo à fronteira com a Bolívia. O imóvel adquirido pela SPU, com 1.210 hectares, é resultado de uma ação contra os ex-proprietários da fazenda, acusados de tráfico de entorpecentes. Conforme a Constituição Federal, as glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário. “Esse mecanismo de obtenção de terras tem sido pouco usado, mas prova que é válido para o processo de obtenção de terras para a Reforma Agrária”, afirma o superintendente do Incra/MT, William César Sampaio. O termo de transferência foi assinado em 25 de agosto pelo superintendente do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso, Milton Jorge Fiorenza, e o superintendente regional do Incra/MT. Com o termo de transferência, o Incra passa a exercer todo o domínio sobre o imóvel. O órgão já possuía a posse da área desde 2005, quando foi criado o Projeto de Assentamento Lourival D’Abic, para assentamento de 100 famílias de trabalhadores rurais. “Finalmente o Incra incorpora esse imóvel ao seu patrimônio, criando condições para o pleno desenvolvimento do assentamento e posterior titulação dos assentados”, comemora o superintendente. Imprimir