Comissão discute isenção de ICMS de hospitais filantrópicos com chefe da Casa Civil
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica das santas casas e hospitais filantrópicos do Estado de Mato Grosso foi pauta da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Poder Legislativo e o chefe da Casa Civil, o secretário Paulo Taques. O encontro foi realizado no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (02).
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), disse que o objetivo é sensibilizar o governo, já que existe uma Lei (10.006/2013), que concede a isenção do tributo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
De acordo com o parlamentar, a medida é de suma importância para estes hospitais, que respondem por 80% do atendimento pelo SUS no estado, chegando a 100% nos municípios do interior do estado onde o mesmo é a única referência.
"Estes hospitais atendem quase que exclusivamente pelo SUS e a defasagem da tabela gera graves problemas financeiros. O benefício vai gerar um impacto financeiro nas contas desses hospitais, que mal conseguem tirar uma certidão negativa”, frisou Emanuel Pinheiro, destacando o compromisso da Comissão, que busca ampliar as políticas públicas de melhorias para a saúde no Estado de Mato Grosso.
O secretário Paulo Taques mostrou bastante favorável ao assunto e irá discuti-lo com o governador Pedro Taques (PDT). De antemão, solicitou da equipe técnica da Casa Civil um planejamento com os possíveis critérios para o benefício social. Foi colocada em discussão a possibilidade de energia renováveis, é o caso da energia solar nessas unidades de saúde.
“O empenho da minha equipe será grande e vou cobrar agilidade, por se tratar de um grande benefício social que irá impactar diretamente na sociedade mato-grossense”, disse o secretário.
O benefício irá contemplar 11 hospitais filantrópicos do estado. São eles: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoreu); Hospital Santo Antonio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).
A reunião contou com a presença do deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PDT). A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR), Max Russi (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT) e Romoaldo Júnior (PMDB).
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