Jaó entra na Justiça contra o avanço do transporte pirata na grande Cáceres
Silvana Ribas
Da Redação
O transporte clandestino, ou "pirata", já ocupa posição de destaque nas rodovias, tanto federais como estaduais de Mato Grosso.
Táxis fretados, mototáxis, vans e caminhonetes adaptadas cruzam as rodovias sem temer pela fiscalização fazendo o transporte irregular de passageiros de um município para o outro.
De um lado as empresas concessionárias autorizadas cobram - inclusive na Justiça - a atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), para coibir os "clandestinos".
Por sua vez, o órgão fiscalizador diz que faz seu trabalho e assegura que o serviço de má qualidade que vem sendo oferecido pelas empresas contribui para que os clandestinos cresçam se tornem, muitas vezes, uma opção mais atraente para o consumidor.
O impasse criado mostra a precariedade do transporte intermunicipal onde os passageiros acabam sendo as vítimas mais expostas a acidentes ou ainda pagam caro por um transporte de baixa qualidade.
Uma das regiões onde a situação é mais crítica é o Oeste do estado, na região de Cáceres.
Tanto que uma das empresas concessionárias que atua em várias linhas ingressou na Justiça para garantir a fiscalização mais efetiva da Ager no combate aos "piratas".
A Transportes Jaó Ltda. entrou com um pedido para que a Ager mantenha fiscalização permanente em postos fixos da região para coibir o transporte pirata que concorre com as 13 linhas que a empresa opera.
O pedido foi deferido pela juíza Graciene Correia da Costa, da 4ª Vara Cível do Município, no dia 12 de agosto.
Caso a determinação não seja cumprida, a Ager pagará uma multa diária de R$ 10 mil.
Apesar da determinação, o advogado Otávio Fernando de Oliveira, assessor jurídico da Transjaó, alega que a fiscalização não vem sendo feita como determinou a Justiça.
Esta semana a empresa colocou funcionários para acompanhar o desempenho das linhas e constatou que a fiscalização ainda é precária.
Entre os pontos destacados na ação, a empresa alega que a invasão dos piratas nas rodovias está afetando o equilíbrio econômico e financeiro das empresas.
Apresenta dados que mostram o crescimento do número de passageiros transportados durante o período em que a Ager desenvolveu intensa fiscalização na região.
A empresa também acusa os administradores municipais de usarem veículos oficiais para fazerem o transporte irregular de passageiros.
Ager assegura que licitações vão melhorar a qualidade do serviço
O ano de 2010 será o marco na mudança na qualidade do transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso, garante a presidente da Ager, Márcia Vandoni. A previsão é de que até março esteja concluído o processo licitatório que prevê a reestruturação de todo sistema em Mato Grosso. Quanto a falta de estrutura da Ager, apontada pelas empresas, Márcia assegura que isto vai mudar, pois com o processo licitatório será feita a reestruturação do órgão.
Com o novo modelo as empresas concessionárias serão monitoras com sistema de rastreamento eletrônico. Por meio deste programa as rotas e horários serão disponibilizados via equipamentos. Com isso, o corpo de fiscais da Ager - que hoje é de 44 pessoas - poderá atuar com foco nos clandestinos.
A presidente da Ager reconhece que em algumas regiões o número de "piratas" é grande, mas a fiscalização tem sido feita. É comum muitos veículos serem apreendidos várias vezes, mesmo assim, acabam retomando ao transporte irregular rapidamente, graças a liminares judiciais. Em muitos casos a Ager acaba sendo alvo de ações judiciais dos piratas, que alegam estar sendo alvo de perseguição e ingressam com mandados de segurança pela retenção dos veículos. Uma das propostas é aumentar o valor da multa de R$ 900 para valores acima de R$ 20 mil para o infrator, desestimulando a ação.
Do outro lado, existe também o descontentamento dos usuários, que em muitos casos contam com um péssimo serviço oferecido pela empresa concessionária. São horários incompatíveis com as necessidades e veículos sem conforto. "Isto também contribui para que os passageiros migrem para outros sistemas alternativos, apesar dos riscos", cometa Márcia. Quanto aos números apresentados pelas empresas, apontando prejuízos, ela alega que divergem dos que a Transjaó apresenta em relatórios mensais da Ager. (SR)
Fiscalização fez aumentar o número de passageiros
A fiscalização da Ager proporcionou um crescimento de 18,30% no número de passageiros de uma das linhas da empresa Transjaó, no período de 11 a 15 de maio deste ano. Este é um dos números que subsidiaram a ação da empresa, ao pedir a fiscalização ininterrupta nas rodovias. Segundo o Otávio Oliveira, assessor jurídico da empresa, houve um incremento de 18% somente nesta linha 72, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Comodoro. De 4.883 passageiros transportados no ano anterior, com a fiscalização o total subiu para 5.777, ou seja, 894 a mais. A tendência de elevação aconteceu em todas as linhas operadas pela empresa, variando apenas o percentual.
A falta de estrutura da Ager para promover a fiscalização é um dos pontos cobrados pela empresa. Segundo ele, o órgão regulador não tem feito isto de maneira efetiva, eficaz, constante e permanente, com o objetivo de acabar com o transporte clandestino. Com isto, lembra, as empresas regulares que tem dever contratual de pagar taxas para garantir a fiscalização por parte da Ager, não tem seus direitos garantidos. Entre eles o do órgão zelar pelo equilíbrio econômico e financeiro das empresas, previsto em lei complementar.
Somente a reestruturação da Ager pode mudar o quadro de irregularidades enfrentado hoje pelo sistema de transporte intermunicipal no estado, aponta Júlio César Sales Lima, presidente do Sindicato do Transporte de Passageiros de Mato Grosso. Ele diz que hoje a agência não tem estrutura suficiente para atuar e diz que isto pode inviabilizar o processo licitatório que prevê para 2010 a realização de uma ampla concorrência para o atendimento de todas as linhas intermunicipais. Lembra que hoje são 16 empresas concessionárias que operam em 108 concessões, o que equivale a 70% das linhas disponíveis no estado. (SR)
Empresas pagam taxas para Ager aplicar em vistorias
A Ager está recebendo das empresas do setor a taxa que deveria reverter para subsidiar a fiscalização contra os transportadores "piratas" e clandestinos, informa a presidente da agência, Márcia Vandoni. Em junho, as empresas que operam no interior somaram R$ 11 mil em pagamento de taxas, enquanto as que atuam em Cuiabá e Várzea Grande contribuíram com R$ 120 mil. Em julho repassaram R$ 8 mil, contra R$ 116 mil das empresas que atuam na região metropolitana. Em agosto não foi feito nenhum pagamento da taxa.
Mesmo sem ter a contribuição das empresas para subsidiar a folha de pagamento dos fiscais, somente no primeiro semestre do ano foram fiscalizados cerca de 11.100 veículos do transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Destes, 192 foram multados e 229 apreendidos.
No mês de julho, foram fiscalizados municípios nas regiões de Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis. Esta semana, a fiscalização continua na região de Cáceres e Pontes e Lacerda. Os fiscais ficam neste trecho até o dia 19 de setembro. Amanhã eles estarão nos municípios de Diamantino, Nobres e região, incluindo o Posto Gil, na BR-163. Na primeira semana de setembro, a Ager apreendeu dois veículos e autuaram 7 de um total de 156 fiscalizados em seis dias na região de Cáceres.
A PRF denuncia o aumento de mototáxis atuando no transporte de passageiros, na região de Cáceres. Segundo o inspetor Mário Fürrer, passageiros estão se expondo cada vez mais aos riscos que este tipo de transporte oferece. (SR)
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