Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso ajudaram a derrubar na Câmara, em Brasília, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma eleitoral que implantava o modelo do “distritão” para as eleições de deputados e vereadores  no país. A PEC 182/07 implantava um sistema de caráter majoritário às eleições de parlamentares, o que foi rejeitado na noite da última terça-feira (26) com 267 votos contra 210.

 

Dentre os que votaram 'Não' estão os deputados mato-grossenses Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (Pros). Já os deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Victório Galli (PSC) votaram a favor da PEC.

Proposta pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), a PEC tinha como objetivo acabar com o caráter proporcional das eleições parlamentares. Apelidada de “distritão”, a proposta foi uma das alternativas surgidas – como o voto proporcional com lista fechada e o voto distrital misto - para substituir o atual modelo de voto proporcional em lista aberta, criticado por gerar situações como a eleição de candidatos sem representatividade beneficiados pela votação expressiva de algum colega de partido.

Com o distritão, ficaria extinto o chamado quociente eleitoral, cálculo que baseia as eleições proporcionais conforme os votos por candidato e por partido.

Desta forma, o processo passaria a ser majoritário, assim como ocorre com cargos do Poder Executivo: o candidato com mais votos, vence. Conforme este modelo, cada estado e município se tornaria um distrito eleitoral. Cada eleitor votaria em um nome para vereador ou deputado de cada distrito.

Proposta derrotada

Para os deputados que votaram contra a medida, os motivos são as inconformidades que ela provoca, como o enfraquecimento dos partidos e o reforço do poder econômico como fator determinante de votos. É o que aponta o deputado Fábio Garcia (PSB), que defende a correção dos desajustes do atual modelo proporcional. Além de citar apenas países como Butão eAfeganistão como praticantes do sistema votado na Câmara, sistemas políticos que não deveriam servir de referência para o Brasil, Garcia afirma que o voto majoritário tenderia a reforçar o personalismo na disputa eleitoral e faria com que o nível de gastos de campanha definisse o resultado. Além de prejudicarem a qualidade dos representantes, esses efeitos repercutiriam no enfraquecimento dos partidos.

“O distritão faz com que não tenhamos bandeiras históricas no Brasil. Numa democracia, nós precisamos manter as bandeiras históricas dos partidos. Elas precisam transpassar os mandatos. Nós temos é que aperfeiçoar o sistema atual, que renovou a Câmara em 44% na eleição de 2014 e deu representatividade às minorias”, argumenta o parlamentar.

Entre os desajustes a serem corrigidos no modelo proporcional, cita o deputado, estão justamente as situações em que candidatos conseguem se eleger “na carona” de outros com grande número de votos.
Já o líder da bancada mato-grossense no Congresso, deputado Ezequiel Fonseca (PP), votou 'Sim' para a PEC e insiste que o país retrocedeu ao derrubá-la na Câmara, voltando à estaca zero em relação à expectativa por uma reforma política.

“Nós estamos falando de reforma política. Se eu vim para votar numa reforma, eu quero mudança. Eu entendi que era isso que o povo queria”, declarou o deputado, que viu no distritão a melhor alternativa entre as discutidas para a votação de parlamentares.

Ele enfatizou que, apesar do suposto enfraquecimento dos partidos, o sistema majoritário na votação para deputados e vereadores renovaria mais o Congresso e reforçaria a identificação do eleitor com o eleito, uma vez que o candidato vencedor seria simplesmente aquele que recebesse mais votos – atendendo de maneira mais genuína à expectativa do eleitorado e impedindo a “carona” de candidatos proporcionada pelo atual sistema proporcional.