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21/05/2015 - 16:06

SSPM inicia pericia para verificar que tem direito a receber adicionais de insalubridade e periculosidade

O Médico do Trabalho José Dárcio de Andrade, contratado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), iniciou nesta quinta-feira, 21, uma pericia técnica na prefeitura, para apontar quais servidores tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.
 
Acompanhado do Tesoureiro, Denis Cavalcante e do Conselheiro do Previ Cáceres, Zenildo Pinto de Arruda (Xá Onça), o médico, acompanhado de uma técnica de segurança, esteve na Secretaria de Obras.
 
Após percorrer a estrutura, ele afirmou ser impossível periciar o local e disse que informará os motivos em um relatório que será encaminhado a direção do SSPM.
 
Diante da impossibilidade de periciar o pátio da Secretaria de Obras, a equipe seguiu para o setor de Saúde onde todas as unidades, inclusive a administrativa serão vistoriada.
 
De acordo com Denis Cavalcante, o resultado final da pericia será encaminhado à administração para ajustes. Caso providências não sejam tomadas, o caso será remetido ao Ministério Público do Trabalho.
 
Desde 1998, ultimo ano da administração Aloisio de Barros, os pagamentos dos adicionais foram suspensos e agora a atual diretoria do Sindicato trabalha para que a injustiça seja reparada.
 
Pela Lei, trabalhadores em atividades insalubres devem receber 10%, 20% e 40% de um salário mínimo em seus vencimentos.
 
Já os trabalhadores que exercem atividades perigosas, devem receber 30% em cima de seu salario base.
 
O presidente do SSPM, Claudiney Lima explicou que tão logo o laudo técnico esteja pronto, o Sindicato iniciará uma ação politica junto à prefeitura e a Câmara para restabelecer o direito dos servidores previsto no Estatuto do Servidor, no Artigo 166.
 
Caso não haja interesse da classe política, segundo ele, o SSPM irá buscar a reparação através da Justiça.
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