A falta de transparências das ações, assim como a “baixa produtividade” da Câmara Municipal, depois de dois anos da atual legislatura, leva um grupo de 10 entidades a cobrar maior desempenho dos vereadores, para elaborações de leis que propiciem soluções dos inúmeros problemas que afetam o município. A iniciativa, de acordo com o presidente do Observatório Social de Cáceres (OSC), Expedido Mariano Pereira, é em razão da “inércia e comodismo dos vereadores” que, depois de 35 dias do recebimento de um documento contendo 26 reivindicações, absolutamente, nada foi feito pela solução dos problemas.
 
“Infelizmente o que se percebe em nossa Câmara, é a inércia e comodismo dos vereadores” diz o presidente do OSC lembrando que “no dia 25 de março apresentamos à Câmara um documento, assinado por representantes de 10 entidades de classe, apontando uma série de problemas. Mas, nada foi feito, depois de 35 dias”. E, acrescenta: “somos conscientes que o vereador não tem autonomia para determinar ou executar obras. Mas, também sabemos que, eles podem, e, aliás, é dever do legislador, elaborar leis, ou normas, que possam ajudar na solução dos problemas do município”.
 
 Insatisfeito com a “inércia e comodismo” dos vereadores, o presidente do OSC ressalta que, em mais de dois anos, o desempenho da atual legislatura é pífio. “A produtividade dos vereadores é quase nula. O que fazem é apresentar indicações e mais indicações que surtem pouco ou quase nenhum resultado prático para a população”.
 
Para justificar a falta de transparência das ações do legislativo, Expedido afirma que nenhuma Ata de reuniões do ano de 2015 consta no Portal Transparência da Câmara; diz que o último balancete da Câmara, existente no portal é de fevereiro de 2013 e a última Ata das sessões constantes no site local é de 9 de março. “Embora exista uma decisão judicial, proferida pela juíza Joseane Quinto, estipulando prazo de 120 dias para que o poder Legislativo cumpra a Lei de Acesso a Informação, sob pena de multa diária ao gestor, em caso de descumprimento, a Câmara, simplesmente ignora”, diz.
 
Além do cumprimento da Lei de Acesso a Informação para que a população possa acompanhar o que está sendo realizado pelo legislativo, o documento assinado pelos representantes das entidades, defende ainda o cumprimento da Lei das Licitações, que determina a divulgação, mensalmente, de todas as compras efetuadas pela administração direta ou indireta. E ainda, uma série de reivindicações. Entre elas, a observância do horário do início das sessões, visando o respeito aos cidadãos que se prontificam a acompanhar as reuniões; divulgação das pautas das sessões com antecedência de até 12 horas; o tratamento das Atas das sessões, para que elas sejam aprovadas tão logo na sessão seguinte e publicadas no portal transparência de acordo com o Regimento Interno da Casa.
 
Consta ainda do documento, a transparência e publicidade das sessões; a realização do concurso público para provimento de vagas, observando os prazos estipulados pelo TAC firmado entre a Câmara e o Ministério Público e a qualidade da produção legislativa, no sentido de discutir com a sociedade, projetos de interesses da comunidade.
 
Reivindicam ainda a ações conjunta da Câmara com o Executivo para organização do trânsito nas vias urbanas, que devido a desorganização gera transtornos e causam mortes e ferimentos nos munícipes. Sugerem a regulamentação da faixa azul, para ordenar o estacionamento na área central da cidade; a regulamentação dos estacionamentos de motos na área central; a adequação das vias de sinalização de trânsito e a criação e regulamentação da Guarda Municipal.
 
Defendem a transparência e probidade na gestão. Em relação a isso, alertam as entidades que, alguns vereadores antecessores se tornaram réus em vários processos por improbidade administrativa. Cobram também, atenção especial ao processo de contrato e execução do transporte escolar, devido à dúvidas quanto ao serviço de manutenção da frota própria, bem como a execução do contrato com a empresa especializada que presta o serviço de transporte escolar. Exigem mais rigor do executivo, a recuperação e manutenção das estradas vicinais. E, ainda a realização de parceria para execução de projeto para recuperação e manutenção das ruas e dos bairros.
 
Solicitam empenho da Câmara junto ao Executivo para construção de seis creches de Programa Pro-Infância, bem como a reforma e ampliação das 40 escolas municipais. Em relação à merenda escolar, solicitam que a Câmara faça gestão junto ao Executivo para que as entregas dos produtos da merenda escolar sejam comunicados ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar e a todos os órgãos fiscalizadores, para conferir a quantidade e qualidade dos produtos. E que cobrem junto ao Executivo a construção de uma câmara fria para armazenamento dos produtos frios utilizados na merenda.
 
No que se refere a saúde, solicitam empenho máximo dos vereadores no sentido de fiscalizarem a gestão do setor, desse que, aparentemente, é o maior problema da atual gestão e que prejudica toda a população.
 
Finalizam o documento afirmando que se sentem na obrigação de observar que a administração – Executivo e Legislativo – não está conseguindo propiciar aos cidadãos os direitos mínimos assegurados pela Carta Magna da Nação, principalmente, no que diz respeito ao direito a moradia, educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, segurança, dignidade, dentre outros, em face à gestão de poucos recursos existentes para a implementação desses direitos fundamentais das pessoas, disputas política e interesses alheios a real necessidade do povo cacerense.
 
Além do Observatório Social, assinaram o documento representantes da Loja Maçônica Liberdade Cacerense, Loja Maçônica Luz do Ocidente, Rotary Club Cáceres Pantanal, Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, Fundação Terezinha Mendes, Cidadão Interativo e Conselhos Municipal de Saúde, Educação e Alimentação Escolar. A reportagem entrou em contato, via telefone, com o vereador Marcinho Lacerda, presidente da Câmara. Procurado pela reportagem, o vereador Marcinho Lacerda, presidente da Câmara, não quis comentar a matéria. Disse apenas que ignora, totalmente, a pessoa do presidente do Observatório, Expedido Pereira.

Assista o vídeo abaixo com o manifesto: