Pela primeira vez na história de Cáceres, três terrenos e uma casa vão a leilão por não pagarem IPTU
Desde que assumiu em 2013, a administração do prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), declarou guerra aos contribuintes que não pagam tributos como o IPTU.
Só no ano passado dois mil e quinhentos tiveram os nomes enviados para o Cartório de Protestos.
Também no passado mais de mil contribuintes tiveram os nomes remetidos a Justiça para uma conciliação através de mutirão fiscal.
Como a maioria na respondeu a intimação Judicial, foram processados e as primeiras condenações de leilão de imóveis já saíram.
A informação foi dada na manhã desta terça-feira, 14, durante evento de lançamento do IPTU 2015, pelo secretário de Fazenda, Júnior Cezar Dias Trindade e confirmada pela Procuradora, Helizangela Pouso Gomes.
Segundo o secretário, pela primeira vez na história da cidade, a Justiça determinou o leilão de três terrenos e uma casa de devedores do IPTU. Ele afirmou que com o tempo a tendência é que isto ocorra com todos os devedores.
Junior também confirmou a atualização nos valores do IPTUI, e afirmou que isso ocorreu porque o município colocou em prática o estabelece o Código Tributário.
‘Não houve aumento o que ocorreu é que fizemos a atualização da URM que estava defasada desde 2006’, justificou.
O secretário ressaltou que os valores, apesar de parecerem altos para alguns, ainda estão defasados, e anúncio o envio de um projeto de Lei a Câmara nos próximos dias que pretende regular e atualizar o valor venal de casas e terrenos que servem como base para a cobrança do IPTU.
De acordo com Constituição, o valor do IPTU do Terreno terá deve ser equivalente a 2% do seu valor e de casas, 1%.
Questionado pelo Jornal Oeste se o aumento não poderia reduzir ainda mais o percentual de contribuintes que pagam regularmente o imposto, o prefeito Francis Maris (PMDB), respondeu que os novos valores ainda são pequenos e estão dentro da capacidade de pagamento da maioria dos contribuintes.
Conforme Junior Cezar Dias, a prefeitura lançou a cobrança para 34.999 contribuintes e espera arrecadar R$ 33,8 milhões de reais.
O valor é mais que o dobro do lançado no passado que foi de R$ 16,8 milhões.
Conforme o Jornal Oeste havia antecipado, os boletos com o imposto já estão disponíveis no site da prefeitura (www.caceres.mt.gov.br) e a parti de quinta-feira, 16, começam ser distribuídos pelo Correio.
Este ano a primeira parcela com desconto de 30% para pagamento a vista vence no dia 5 de maio. A segunda com desconto de 20% tem vencimento previsto para 5 de junho.
Se preferir, o contribuinte pode parcelar o imposto em oito vezes.
No ano passado, mesmo oferecendo R$ 100 mil em prêmios, inclusive um carro, a prefeitura só recebeu cerca de 25% do imposto, algo em torno de R$ 2 milhões de reais. Foram lançados R$ 16 8 milhões para mais de 26 mil contribuintes. Imprimir
