Ação do governo Pedro Ferreira pode deixar Jauru sem repasses federais
No ano de 2012 foi firmado convênio entre a prefeitura municipal de Jauru e FUNASA para que o município pudesse receber recursos do governo federal para investimentos na rede de água e esgoto, o recurso foi liberado, porém foi também neste mesmo ano que o ex-prefeito Pedro Ferreira privatizou o serviço de água do município.
Uma atitude sem planejamento do ex-prefeito que tem causado transtorno a atual gestão da prefeita Enércia Monteiro que entrou com processo junto ao judiciário para extinção da concessão de água e esgoto, o pedido se deu por diversas irregularidades que apresentam o processo licitatório, além de instituir Comissão Permanente para averiguação de irregularidades na execução da Obra do Esgoto.
E o prazo final para que o município pudesse regualizar a situação venceu no dia 28 de fevereiro. Pois a partir de agora a FUNASA usara de meios legais para que o dinheiro seja devolvido. “O ex-prefeito fez tudo errado, pois buscou recursos e depois privatizou a água, isso é o mesmo que utilizar dinheiro público para benefícios pessoais, e agora nós estamos sofrendo as conseqüências de um ato de irresponsabilidade do ex-prefeito” disse Enércia Monteiro.
A preocupação da gestora está em Jauru ficar inadimplente com a União e deixar de receber os recursos federais que mantém o município. “Não teremos condições de administrar o município, pois teremos nossas certidões bloqueadas e não receberemos nenhum recurso do governo, pois Jauru estará inadimplente com o Governo Federal” disse a prefeita.
A mesma informou ainda que poderá paralisar o andamento das secretarias municipais que dependem de recursos federais para demandar seus serviços, tais como: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PERDA DE MAIS DE DOIS MILHÕES EM CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA.
Os valores do repasse que estão sendo cobrados para devolução à União são equivalentes a: R$ 4.134.148,06 (quatro milhões cento e trinta e quatro mil e cento e quarenta e oito reais e seis centavos) já corrigidos monetariamente, com alegação de que o convênio foi celebrado com Gestão Pública e não Privada. A FUNASA requer o ressarcimento do valor investido no município.
A prefeita Enércia Monteiro no atual momento juntamente com o corpo jurídico ainda trabalha para que o problema seja sanado e o município não seja responsabilizado pela improbidade administrativa que se apresenta.
