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04/09/2009 - 00:00

Recurso de acordo trabalhista vai beneficiar o Bom Samaritano

Assessoria O Hospital Bom Samaritano, de Cáceres, vai receber R$ 20 mil referentes a um acordo trabalhista. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e assinado pelo proprietário da Fazenda São Clemente, que tem 30 dias para pagar as despesas. O valor deve ser usado para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares necessários para a manutenção e funcionamento do hospital. Este Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Público do Trabalho, além de multar o empregador, fixou todas as obrigações que deverão ser cumpridas para atender a legislação trabalhista. Dentre os compromissos assumidos, o responsável pela fazenda se comprometeu a não utilizar "gatos" para recrutar mão-de-obra. Além disso, fica expressamente proibida a contratação de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, assim como menores de idade. E os cinco trabalhadores identificados em situação de trabalho degradante durante a fiscalização terão direito a indenizações que não poderão ser abatidas como verbas salariais. Segundo designação do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, que coordenou a aplicação do TAC, em caso de descumprimento de qualquer item definido o empregador deverá pagar multa de R$ 10 mil por mês, sendo este valor referente também para cada trabalhador que for encontrado novamente em situação irregular. O Hospital Bom Samaritano, que funciona desde 1972, oferece tratamento especializado em doenças tropicais e atende pacientes de muitos Estados, inclusive da Bolívia. Imprimir