Fazendo uma análise da Audiência Publica que debateu recentemente a transformação do Serviço de Água e Esgoto de Cáceres (SAEC) em Autarquia, é possível prever que a proposta deve ser aprovada, porém com algumas mudanças no texto original. O relator da Comissão de Constituição, Trabalho, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara, vereador Edmilson Campos (PR), já adiantou que vai propor emendas que garantam, por exemplo, a participação dos vereadores nas discussões sobre o aumento de tarifas e taxas. Já o vereador Alvacir Alencar (PP), que é relator da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, diz que vai inserir uma emenda que torne obrigatória a qualificação técnica dos diretores da SAEC e que a aprovação do nome do diretor executivo passe pela Câmara, assim como ocorre na Previ Cáceres. Por sua vez, o vereador Tarcísio Paulino (PSB), que é membro da mesma comissão, vai propor que a Autarquia só passe a funcionar a partir do momento em que a estrutura de pessoal esteja definida, com cargos, funções e salários. No próximo dia 4 de março, a partir das 19h, na Câmara, haverá uma segunda Audiência Publica para debater a proposta. Sugiro que a coleta e destinação do lixo, que passará a ser vinculada a Autarquia, seja melhor esclarecida.
 
Interessante
 
Apesar de também achar que a prefeitura atropelou o Plano Municipal de Saneamento Básico, que ainda está sendo realizado, e que deve apontar qual modelo ideal para a gestão do setor, achei interessante a proposta da Autarquia, sobretudo por dois fatores. A criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos e do Conselho Municipal de Saneamento Básico. A Agência tem papel fiscalizador da água, esgoto e da coleta de lixo, que passará a ser de responsabilidade da Autarquia. Já o Conselho, além de reforçar a fiscalização, terá função consultiva e será formado por representantes da sociedade organizada. Também gostei do nome sugerido pelo prefeito Francis Maris (PMDB), para a nova organização: ‘Águas do Pantanal’.
 
Excelente
 
Quero reconhecer publicamente a competência da Gerente de Convênios da prefeitura de Cáceres, Suely Maria de Oliveira. Ela e sua equipe tem feito um trabalho esplêndido para que o município não perda as obras viabilizadas pelas duas ultimas administrações. Os exemplos recentes foram as conclusão dos processos para as obras viabilizadas pela gestão do ex-prefeito Túlio Fontes (PSB), entre elas, a construção de unidades de saúde no Santa Isabel, Jardim Padre Paulo, Vila Irene, Vila Real, Guanabara e Caramujo, e a retomada das pavimentações de ruas dos bairros Cavalhada, Rodeio e Maracanãzinho.
 
Salvação
 
Sem conseguir nenhuma obra em dois anos e dois de meses de gestão, o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), tem se empenhado para concluir uma dezena de obras inacabadas. Da gestão Ricardo Henry (PP), ele luta para concluir o Parque Sangradouro, o Centro de Eventos e a despoluição da Baia de Cáceres. Já da gestão Túlio Fontes (PSB), o prefeito já concluiu a reforma do Centro Especialidades Odontologias (CEO) na Cavalhada, a construção do mini estádio do Distrito de Nova Cáceres e trabalha para finalizar pavimentações asfálticas de vários bairros, reforma das praças Esperidião Marques e Estela Ambrósio e a conclusão da Cozinha Comunitária na Vila Mariana. Se conseguir viabiliza-las até o término do seu mandato no ano que vem, Francis poderá reivindicar a co-paternidade e não manter o mal hábito de políticos profissionais que insistem em fazer ‘cortesia com chapéu alheio’.
 
Contas
 
Por falar em Francis, já está na Câmara para ser votado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou com recomendações e multas, as contas de gestão 2013. O assunto que está ‘quieto’ deve ganhar as manchetes nas próximas horas caso o vereador Félix Alvares (SOL) volte a questionar o TCE por ter ignorado as irregularidades apontadas pela CPI da Saúde e a Operação Fidare.
 
Repercussão
 
Ainda continua repercutindo a decisão dos vereadores Valdeniria Dutra (PSD), Domingos dos Santos (PSC), Marcinho Larceda (PMDB) e Edmilson Tavares (PMDB), que se posicionaram contra o pagamento de perdas salarias de 22,22% pleiteado pelos servidores. A edição deste domingo, 22, do Jornal Expressão, publicou uma nota de repudio assinada por mais de 140 servidores, contra a atitude dos cinco parlamentares e da administração municipal.
 
Perguntar não ofende
 
Para servem as secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Indústria, Comércio e Agricultura de Cáceres?