Câmara aprova Lei e prefeitura já pode retirar ambulantes da Praça Barão
Câmara aprova Lei e prefeitura já pode retirar ambulantes da Praça Barão Jornal Oeste Depois de quase um ano em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), determinou a retirada de ambulantes da Praça Barão do Rio Branco, em Cáceres, a Câmara de Vereadores, aprovou na sessão desta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei nº 37 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação de um calçadão a rua 13 de junho e em um trecho da Comandante Balduino, em frente a Catedral São Luiz.
Agora cabe a prefeitura promover as mudanças necessárias.
A questão mais polêmica será a remoção de uma banca de revista e de dois caixas eletrônicos.
Inicialmente as ruas, que são importantes vias de acesso a principal praça da cidade e onde há um grande fluxo de carros e motos, serão fechadas apenas no período noturno.
A retirada de cerca de 30 ambulantes que atuam há vários anos no local aconteceu no começo de junho quando a prefeitura atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), suspendeu a emissão de alvarás.
No despacho encaminhado ao Executivo, o MPE alegou que a presença deles no local está em desacordo com a lei que rege os patrimônios tombados e com o Código de Posturas do Município.
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