20/12/2014 - 12:50 | Atualizado em 20/12/2014 - 12:53
EXCLUSIVO: Sem prazo para concluir inquérito, Justiça manda prefeitura reincorporar envolvidos na Operação Fidare
Nove meses após desencadear a Operação Fidare e sem previsão para concluir o inquérito, o juiz federal substituto Mauro César Garcia Patini, que apura o caso, determinou na ultima quinta-feira, 18, o retorno dos 13 servidores efetivos afastados por supostamente estarem envolvidos no desvio de mais de R$ 2 milhões na Saúde.
Devem reassumir suas funções o procurador Gilberto Costa, Jocenildo Caetano da Silva, a procuradora Maria Luiza Vila Ramos de Faro, Diego Antonini dos Santos, a dentista Jaqueline Souto Faria Navarro, Vânia Regina Silva Costldi, Orlando da Silva Rodrigues, Kátia Faria da Silva, Edson Flávio Santos, Enoque Ramos Duarte, Luis Aurélio Alves, Vania Sacramento e Emerson da Silva Carvalho.
A ex-secretária Arlene Alcântara retornou para o Polo Regional de Saúde onde é lotada.
Mesmo afastados, todos recebiam seus salários normalmente.
Há dias o jornalista Gonzaga Júnior, revelou na coluna Direto da Fonte que até o hoje inquérito não foi instaurado porque juiz Mauro César Garcia Patini aguarda uma consulta no Tribunal Regional Federal para incluir na ação o prefeito Francis Maris, que de delator virou réu no caso por ter revelado em uma entrevista a TV Centro América que tinha conhecimento das supostas irregularidades.
O juiz quer saber se ele tem poderes para processar criminalmente e condenar Francis que por ser prefeito, tem foro privilegiado.
Fidare
No dia primeiro de abril deste ano a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a Operação Fidare de combate ao desvio de verbas públicas de três programas federais do Ministério da Saúde.
A estimativa era de que a suposta quadrilha que atuava na Prefeitura de Cáceres tenha desviado cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos.
Foram cumpridos 113 mandados judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás.
Foram presos procuradores municipais, proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos pela PF hoje.
A investigação diz que recursos financeiros de três programas federais (Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde), destinados à aquisição de medicamentos, foram desviados de diversas formas.
Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
(*) “Fidare”, em italiano, significa confiança, elemento fundamental para que a organização criminosa desvendada pela PF lograsse êxito em suas atividades. Também tem o significado de “fiado”, pois os empresários vendiam para a prefeitura para posterior pagamento, em valores superfaturados.
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