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26/11/2014 - 10:59

Por indicação de Félix, Câmara convida conselheiro do TCE para explicar aprovação de contas de Francis

Com os votos contrários dos vereadores Alvacir Alencar (PP) e Manoel Inácio (PSDB), a Câmara de Cáceres, aprovou na sessão de segunda-feira, 24, dois requerimentos de autoria do vereador Félix Alvares (SOL), que convida o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, relator das contas de gestão do prefeito Francis Maris (PMDB) em 2013, aprovadas recentemente.
 
O segundo requerimento remetido a Assembleia Legislativa, pede que o Legislativo Estadual convoque o conselheiro para comparecer a Cáceres.
 
Segundo Félix, a presença do conselheiro seria fundamental para esclarecer duvidas sobre supostas irregularidades. Ele citou que no relatório aprovado existem uma série de atos de improbidade administrativa que não poderiam passar despercebidos e citou como exemplo a contratação da empresa ACPI, pagamento de médicos, superfaturamentos de  compras e nepotismo.
 
O vereador alertou os colegas, que mesmo o TCE tendo aprovado, a Câmara, comprovando irregularidades, pode reprovar as contas do prefeito que deve ser remetida ao Legislativo. Veja abaixo a cópia de um dos requerimentos.


ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
 

SESSÃO ORDINÁRIA

APROVADO     ___________________________ Presidente da Câmara   REJEITADO     __________________________ Presidente da Câmara

PROJETO DE LEI PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO INDICAÇÃO MOÇÃO EMENDA REQUERIMENTO

Nº_______

 
O vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, consultando o Soberano Plenário, na forma regimental, que seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofícios e noticiamentos de praxe, que seja encaminhado este expediente aos Deputados Estaduais José Riva, Adalto de Freitas, Ezequiel Fonseca, Airton Portugues, Antonio Azambuja, Guilherme Maluf, Mauro Savi e ao Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o seguinte REQUERIMENTO:
 
  
Senhor Presidente, companheiros vereadores.

Venho por meio deste REQUERER aos Nobres representantes do Parlamento Estadual, no uso dos poderes de que são investidos, que procedam a CONVOCAÇÃO do Conselheiro Relator das contas do Município de Cáceres, referente ao Exercício 2013, para que apresente seu relatório pessoalmente, em Audiência pública, na Câmara Municipal de Cáceres, no prazo de 30 (trinta) dias antes da final do prazo legal para a votação das mesmas pelo Plenário da Casa.
 
Justificativa:
 
Atualmente a classe política está muito desvalorizada moralmente. O Tribunal de Contas, ao menos em nosso Estado, tem apresentado a sociedade como um todo um certo ar de “político” na análise das contas, não tanto fiscalizador como deveria ser, já que assistimos diversas irregularidades sendo cometidas pelo gestor e por fim vemos parecer prévio favorável a aprovação das contas.

Ora, vejamos... Em diversas visitas ao TCE, inclusive com a presença do nosso atual gestor, tivemos clareza das irregularidades cometidas (nepotismo, dispensa de licitação para contratação de serviços de informática, dispensa de licitação em valor acima do permitido, superfaturamento de preços em processo licitatório, entre outros).

Logo, frente ao que vimos no site do TCE, parecer prévio favorável a aprovação das contas, solicito que o Conselheiro Relator venha prestar esclarecimentos e sanar as dúvidas que pairam sobre tal posicionamento.
A real solicitação de tal convocação se dá devido ao fato de que, homens comuns ao se tornarem Conselheiros, ganham status de ator de Hollywood, já que tornam-se inacessíveis após assumirem tal função.
 
 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2014.
 
Ver. Félix Alvares – Solidariedade Imprimir