Defensor participa de reunião no TJMT para discutir o aperfeiçoamento da emissão de alvarás de soltura
Membro do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, o Defensor Público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, participou, nesta terça-feira (07), de reunião na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, a fim de discutir o aperfeiçoamento da emissão de alvarás de soltura no Estado, com o intuito de agilizar o processo e garantir o direito do cidadão.
Na oportunidade, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, informou que o Sistema de Expedição de Alvará Eletrônico já está em fase de implantação e apresentou as diretrizes formuladas em reunião realizada em agosto e que servirão como base para o convênio que, em breve, será firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
De acordo com o magistrado, os funcionários da Sejudh já foram capacitados para colocar em prática a expedição de alvarás eletrônicos, sendo que o piloto do sistema será implantado na Vara de Execuções Penais de Cuiabá e em outra a ser definida. O sistema funcionará via Sistema Apolo Eletrônico, do Tribunal de Justiça, e os alvarás serão enviados por malote digital.
Com as diretrizes do sistema em mão, o Defensor ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo comitê que, segundo ele, tem cumprido seu papel de indutor da busca integrada de soluções para as dificuldades que atingem todas as Instituições. “Essa discussão foi inaugurada no âmbito do comitê, com participação de todos, e hoje vimos o resultado prático disso. Com a futura celebração desse convênio, teremos a solução do problema que é um dos maiores gargalos do Sistema Prisional do Estado”.
Ainda conforme Marcio Dorilêo, com o cumprimento imediato dos alvarás de soltura, as leis estarão sendo respeitadas e, principalmente, os direitos fundamentais daqueles que estão dentro do Sistema Prisional e merecem atenção de todos os atores envolvidos.
Durante a reunião, que contou ainda com a participação da Defensora Pública da União, Maria Clara Khalio, e o representante da OAB, Antonio Carlos Resende, foi questionada a possibilidade de inclusão da Justiça Federal no Sistema, que será analisada e apresentada pela Corregedoria em 14 de novembro. Acontece que, por enquanto, o sistema funcionará por meio do Apolo Eletrônico, não estando disponível na Web.
O Comitê
O comitê foi idealizado a partir da necessidade e compromisso dos Órgãos e Instituições operadores da Justiça no Estado em cooperar e refletir sobre a solução e aprimoramento do sistema judiciário.
Além da Defensoria Pública do Estado e da União e da OAB, compõem o Comitê o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a Justiça Federal, a Associação Mato-grossense de Magistrados, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.