Com legalização da profissão sindicato quer regularização dos moto-taxistas de Cáceres
Correio Cacerense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país.
Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque "não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe".
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores.
Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.
Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores.
As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.
Sobre a situação destes profissionais em Cáceres o presidente do sindicato dos moto taxista na cidade, Professor Jardes Félix de Macedo proprietário do moto táxi Arara Azul, afirmou que a maioria deles, (a cidade tem cerca de 400 pessoas nesta função) não tem ponto fixo e nem sabem que existe um sindicato da categoria até então clandestina perante a lei.
Conforme Jardes, a atividade de moto táxi aqui na cidade, funciona desde aproximadamente finais do 1997, e que muitos dos que eram moto taxistas, hoje estão empregados e se dedicam a outras atividades, mas alguns não deram baixa em suas firmas, estando em débito com a prefeitura que deveria agora com a legalização da profissão, anistiar os devedores e começar pelo zero.
Sobre as exigências de capacitação para moto taxistas, Jardes acha justa e lembra que já teve com o incentivo de um vereador, noções de primeiros socorros, e apresentação do corpo de bombeiros, mas no momento, a maioria dos moto táxis, que estão concentrados em 35 pontos da cidade, não tem nenhum curso de capacitação para o exercício da profissão, e nada faz para regularizar sua situação no sindicato que existe desde 1997.
Ele condena os captadores de clientes, pois isso prejudica os pontos de moto táxis legalizados que recolhem o ISS junto a prefeitura pagam alvará e são prejudicados pelos fura-filas da vida. Isso se pode verificar no terminal rodoviário, mas para Jardes, a falha é da fiscalização municipal.
A respeito da segurança do moto taxista e ou do passageiro, ele disse que além do DPVAT, nada mais existe e defende que os profissionais do veículo duas rodas, pague o INSS simplificado para assegurar sua aposentadoria e cuidados médicos, inclusive frisando que o sindicato, deve fazer esta ponte aos sindicalizados.
Jardes conclama todos os moto taxistas a procurá-lo para a reativação do sindicato, ligando para seu celular 9986-8905.
Finalizando, ele descartou qualquer problema de contaminação de piolhos e outras pragas e ou doenças pela rotatividade de uso do capacete pelos passageiros.
P certo é que com a sanção presidencial legalizando a profissão dos motos-taxista, Detran e Prefeitura Municipal devem cuidar dos demais detalhes e cobrar as exigências para o funcionamento deste táxi alternativo.
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