Jutiça condena o Estado a implantar 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres
Ana Paula Bortoloni
Da Redação
O governo estadual foi condenado a implantar, no prazo máximo de 90 dias, mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres.
A decisão é da juíza Graciene Corrêa da Costa, da 4ª Vara Cível de Cáceres, aceitando em parte ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que denunciou atendimento precário em razão de falta de leitos na unidade de saúde, que já passa de 3 anos.
Atualmente, o hospital tem apenas 6 leitos públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a população de Cáceres e região contava com um total de 13 leitos, já que o Hospital São Luiz mantinha convênio com o Ministério da Saúde para atender pacientes carentes, oferecendo mais 7 leitos do tipo.
Alegando que os valores de repasse do SUS para o custeio das UTIs, em torno de R$ 213 leito/diária, não seriam suficientes para coberturas de despesas, o hospital se descredenciou e parou de atender esses pacientes.
Na ação, movida em 2006, o promotor Wagner Antonio Camilo relatou que visando uma complementação de verbas o governo firmou convênios para manter as UTIs com mais R$ 486 leito/diária.
Na decisão, do dia 18 de março, a juíza determina que tal convênio com o hospital seja mantido o tempo que for necessário.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) preferiu não se pronunciar justificando não ter sido notificada da decisão.
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