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26/06/2009 - 00:00

Governador do Tocantins é cassado pelo TSE

Da Redação Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta sexta-feira, cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer. O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado no TSE por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado para o cargo de governador em 2006, segundo informou o TSE. A sucessão deverá ser feita por meio de eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, sgundo decidiram os ministros do TSE. A execução da decisão deverá, segundo o TSE, ser feita após o julgamento de eventuais recursos apresentados ao Tribunal. O ministro Felix Fischer, em voto detalhado, entendeu que, de acordo com o processo, houve abuso de poder político do então candidato à reeleição em 2006 em atos como a distribuição de 80 mil óculos a eleitores, distribuição de lotes, entre outras condutas vedadas pela legislação eleitoral. As informações são do TSE. Defesa A defesa do governador alegou que o recurso contra expedição de diploma (RCED) do ex-governador Siqueira Campos foi ajuizado sem provas, sem apontar potencial lesivo das supostas condutas do governador reeleito em 2006. Afirmou que, no processo, há falta de rigor com a verdade desde a primeira peça. "Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para o desvirtuamento da eleição", disse. Citou ainda diversos erros técnicos no recurso. Já a acusação elencou, da tribuna, uma série de irregularidades supostamente cometidas por ele durante a campanha eleitoral. Além da doação de mais de cinco mil lotes, Miranda teria distribuido cheques moradia com finalidade eleitoreira e criado mais de 35 mil cargos comissionados que foram, posteriormente, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado disse que Miranda firmou convênios e transferiu recursos para municípios e entidades privadas em período vedado e abusou do uso de veículo de comunicação, permitindo que a rede oficial do Estado transmitisse ao vivo as ações do governo por meio do programa "O governo mais perto de você". Redação Terra Imprimir