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13/05/2009 - 00:00

PEC deve ser promulgada em 60 dias e Câmara de Cáceres passará a ter 15 vereadores

Por Jornal Oeste

Raoni Ricci Da Redação 24HorasNews Nos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comenta-se que tudo já foi “acertado”. A PEC dos Vereadores, que cria mais 7,343 vagas nas Câmaras de todo o País, deve levar cerca de 40, 50 dias para entrar em vigor. Depois de muita polêmica, briga de interesses e até mandato de segurança, as mesas diretoras da Câmara e Senado parecem ter entrado em acordo para a promulgação da PEC 20/08. O problema agora é que acontece com a posse dos novos vereadores, o que pode ou não pode ser alterado no legislativo municipal. A preocupação é com uma enxurrada de ações e mandados de segurança que os novos parlamentares podem impetrar pedindo, por exemplo, anulação da eleição de mesa diretora, aprovações de leis, cancelamentos de CPI e outras ações já efetuadas pelos vereadores em atuação até então. Para não deixar margem para isso, o Superior Tribunal Federal (STF) está trabalhando na criação de uma grande jurisprudência que não permita o retrocesso nas ações das Câmaras, principalmente nas eleições de mesa diretora, o que causaria ainda mais polêmica. Além disso, anular as ações das casas municipais de leis significa acabar com o pouco que foi feito. Em Cuiabá, a Câmara praticamente não produziu nada que realmente altere alguma coisa na vida dos cidadãos. Passados quase um semestre, os vereadores ainda esbarram em crises internas como a auditoria nas contas de Lutero Ponce e o caso Ralf Leite. Em Cáceres a Câmara passará de 10 para quinze vereadores, podendo ser 17, se a mesa diretora apresentar um projeto de Lei criando mais duas vagas. Isso é possivel porque a cidade se enquadra no limite populacional que permite as Câmaras ter 17 vereadores. Em Cáceres tem posse assegurada com a aprovação da PEC, os vereadores Célio Silva (PP), Valdeniria Dutra Ferreira (PTB), Marcelo Cardoso (PV) e Marilene Nascimento (PRB). Ficariam de fora no primeiro momento os vereadores Da Silva (PTC) e Luiz Alberto Vargas (PP).
 
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