Jornal Oeste

RDNEWS Sob orientação e alerta do Ministério Público, o prefeito de Cáceres (a 210 km a Oeste de Cuiabá), Túlio Fontes (DEM), suspendeu a contratação da empresa Nortec, que iria conduzir por alguns meses o sistema de abastecimento de água e esgoto do município até que fosse concluído o processo licitatório e a realização de audiências públicas para definição do modelo a ser adotado. O setor está hoje seriamente comprometido. Primeiro, é gerido por uma empresa batizada de Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Cáceres (Saec) que não possui, sequer, CNPJ, ou seja, não existe. Foi contratada pelo ex-prefeito Ricardo Henry (PP), que reconquistou o mandato nas urnas do ano passado, mas foi cassado por crimes eleitorais. Para piorar, a qualidade da água que chega às torneiras dos moradores é considerada imprópria para consumo, segundo denúncia feita e já confirmada pela Promotoria de Justiça. Intimado no mês passado a tomar providências, Túlio Fontes, recém-empossado, decretou estado de emergência e tentou buscar um paliativo, já que se fosse partir para licitação demoraria mais tempo. Firmou contrato, sem o processo licitatório, com a Nortec, que presta serviços em municípios como Sinop, Diamantino e ainda tem atuação em Várzea Grande e Rondonópolis. O MPE o advertiu de que não poderia proceder assim. Para evitar complicações futuras, Túlio cancelou o contrato. Agora, a área de saneamento voltou aos braços do Instituto Creatio, que atende a demanda da Saec porque a autarquia, criada em 2006 por Henry, está tão irregular que nem possui patrimônio próprio e não pagou horas extras e insalubridade aos 39 funcionários. "Água nunca foi problema em Cáceres e, em 2007, a qualidade caiu ao ponto de ficar proibida para o consumo, conforme comprovação em coletas e exames, e o Ministério Público notificou a prefeitura", comenta Túlio Fontes. Ele explica que decidiu decretar emergência, mas, como há divergência jurisprudencial, por cautela, segurou a ordem de serviço". A Procuradoria-Geral do Município está fazendo estudo jurídico para ver qual a melhor alternativa. Antes de qualquer decisão, garante o prefeito, serão realizadas audiências públicas para permitir que os moradores opinem. Privatização Túlio Fontes adianta que é contra a privatização do sistema de água e esgoto. "Quem comprou o sistema da Sanecap para Cáceres fui eu na primeira administração. De 22 mil ligações, cerca de 15 mil estão hidrometradas, mas a maioria se encontrada defasada, com descontrole sobre o consumo". Segundo o prefeito, no contrato de emergência por seis meses, a Nortec havia se comprometido a melhorar a qualidade da água e não haveria aumento da tarifa. "Mas, na dúvida, não ultrapasse. Então, suspendemos o processo. Tenho urgência em resolver o problema, mas existe o entrave burocrático." Enquanto isso, o Saec continua atuando precariamente e com serviços terceirizados. Uma das propostas a serem analisadas é da criação do Departamento de Água e Esgoto (Dae) ou da Sanecáceres, sob controle e gerenciamento do município. Como o prefeito descarta a privatização, modelo que resultaria na entrega à iniciativa privada em caráter definitivo, restam concessão por prazo a ser fixado ou permissão, que seria "título precário" e não-definitivo.