Jornal Oeste

Assessoria Aproveitando a visita do Governo Itinerante, na sexta-feira (11), a subsede de Cáceres do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entregou um pedido de audiência com o governador Silval Barbosa. O documento também foi entregue à secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida. A entidade busca debater, entre outros pontos, a destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação. De acordo com o presidente da subsede, José Alcides Gil (foto), o gestor se comprometeu a aplicar R$ 35 milhões na pasta ainda este ano. "Esperamos que isso realmente ocorra o mais rápido possível, pois se trata de uma determinação da Constituição Federal que não está sendo cumprida", explicou. Quanto ao pedido de audiência, Silval Barbosa não sinalizou a data, mas disse que vai entrar em contato com o Sintep/MT para discutir o assunto. No dia 08 de junho, o mesmo pedido de audiência foi entregue pela Direção Central à secretária Rosa Neide Sandes de Almeida. O gesto tem se repetido desde a realização da última assembleia geral da categoria, em abril deste ano. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", frisou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. De acordo com estudos realizados pela entidade, se o governo de Mato Grosso aplicasse o IRRF em Educação, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste", salientou. No ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi. A justificativa para a não aplicação desse percentual encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). "No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este recurso para a Educação", lembrou o presidente do Sintep/MT. Outros recursos - Além do IRRF, a categoria cobra os recursos oriundos das políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas. "Este cenário econômico retira investimentos essenciais para a Educação", acrescentou Gilmar Soares. A Constituição Estadual determina que os percentuais investidos na pasta devem ficar de fora das políticas de isenção e renúncia fiscal. Segundo ele, a ineficiência nos mecanismos de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais contribui para práticas irregulares. Além disso, os profissionais da educação vão cobrar, durante a audiência, a divulgação dos resultados do concurso público e posse imediata dos aprovados; além da hora-atividade para professores interinos.