Jornal Oeste

Gerusa Marques Brasília/AE Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abriu licitação para substituir as franquias de 1.429 de suas lojas. As franquias estão distribuídas em 440 municípios em todo o país, e só no Estado de São Paulo são 344. O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, disse à Agência Estado que a abertura da licitação conclui um processo iniciado em 2007, quando o governo enviou ao Congresso novas regras para a concessão de franquias contidas em medida provisória que foi aprovada no ano passado. "O principal objetivo do edital é instituir um processo de transparência e de competitividade, além de dar uma resposta aos órgãos de controle e à Justiça", disse Custódio, antes de embarcar para a Escócia, onde participará de reunião internacional de empresas de correios. Os avisos de edital vêm sendo publicado desde segunda-feira (11) no "Diário Oficial da União" e em jornais de grande circulação em todo o país. De acordo com as regras, qualquer empresa poderá participar da licitação, inclusive as atuais detentoras das franquias, que não terão nenhum privilégio na disputa. Custódio explicou que para a licitação foram combinados vários critérios, como quantidade de guichês por loja, estacionamento para clientes e área especial de estacionamento para deficientes físicos. Também pontuará mais, na licitação, o concorrente que tiver imóvel próprio para a instalação da agência. Segundo Custódio, foi fixado um preço de R$ 9 mil por guichê de atendimento. A licitação deve ocorrer em datas diferentes para cada cidade, nos meses de junho, julho e agosto de 2009.