12/05/2009 - 00:00
Câmara de Cáceres aprova Lei que reserva 10% de vagas a egressos do sistema prisional
Por Jornal Oeste
Gonzaga Júnior
Da Assessoria
A Câmara de Vereadores de Cáceres aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Leomar Mota (PP) e Alvasir Alencar (PP), que obriga as empresas prestadoras de serviço da prefeitura a reservarem 10% das vagas dos seus empregados a reeducandos em regime de progressão de pena do sistema prisional de Cáceres.
A Lei foi aprovada por unanimidade e deve vigorar a partir da sanção do prefeito Túlio Fontes (DEM).
Apesar da aprovação unanime, a votação foi antecedida por um debate em torno de uma emenda proposta pelo vereador Alonso Batista (PT), que queria inserir uma redação a Lei para que ela passasse a vigorar somente após a regulamentação por parte do Executivo.
O vereador acha que a Lei precisa ser mais debatida.
A proposta ganhou apoio dos vereadores Lucia Gonçaves (PT) e Celso Fanaia (PSDB), mas foi rejeitada pela maioria, que decidiu em votação, manter o projeto original.
De acordo com o vereador Alencar, a Lei beneficiará de imediato cerca de 500 reeducandos que estão em regime de progressão de pena em Cáceres.
"Cerca de 90% estão ociosos e correm o risco de reincidir no crime. Com esta Lei temos muita esperança de mudar este quadro", explicou o vereador ao justificar a apresentação da Lei.
De acordo com a vara de execuções penais de Cáceres, o sistema prisional do municipio tem cerca de 600 presos, dos quais 100 são mulheres.
O número é o triplo da capacidade das cadeias da cidade.