Jornal Oeste

JORNAL EXPRESSÃO A 10ª Conferência Internacional Bienal da Associação Internacional de Mulheres Juízas – AIMJ, sob o título Desafios da Justiça em um Mundo em Mudança, realizada de 11 a 15 de maio, em Seul – Coréia do Sul, que teve a participação do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que jurisdiciona a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, com competência para apreciação dos casos originados em violência doméstica e familiar, reafirmou a necessidade de se garantir os direitos humanos das mulheres, ao discutir assuntos relevantes dentro do contexto internacional. Participaram da conferência da AIWJ mais de 800 juízas e juízes, de 36 nacionalidades diferentes, que, nas sessões plenárias, abordaram importantes temas, tais como: terrorismo e segurança global: ameaças à Independence of the Judiciary in a Changing World independência do Judiciário em um mundo em mudança; tecnologia, meio ambiente e desafios dos Courtstribunais,Careers in a Changing World carreiras jurídicas em um mundo em mudança; novas questões sexuais: direitos reprodutivos e Bioethicsbioética; economia - desafios enfrentados pelas mulheres e os tribunais; desafios de uma população mundial de idosos eWomen s Human Rights direitos humanos da mulher; resposta judicial ao flagelo do homem e da mulher no tTraffickingráfico;Protecting the Vulnerable: Immigrants, Children proteção dos grupos vulneráveis: os imigrantes, as criançasand Indigenous Populations e populações indígenas; e acabar com o abuso do poder através deSexual Exploitation, [Report on an IAWJ exploração sexual. Além do magistrado Geraldo Fidelis, que atua na área criminal e na aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Cáceres, estiveram presentes ao encontro as magistradas da Comarca de Cuiabá: Cleuci Terezinha Chagas, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude; Célia Vidotti, da 5ª Vara Criminal; Gleide Bispo Santos, da 9ª Vara Cível; e Marcemila Mello Reis, da 15ª Vara Criminal; e pela juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, titular da Comarca de Sinop e que faz parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Brasil foi ainda representado pelas juízas Andréa Pacha e Germana Moraes, que já compuseram o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela conselheira do CNJ Morgana de Almeida Richa, bem como, pela ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF Ellen Gracie Northfleet (FOTO). Segundo o magistrado cacerense, “A conferência da AIWJ, além de se discutir graves e atuais problemas que afetam mulheres e homens de inúmeros países, possibilitou uma aproximação entre as representações internacionais participantes, como, por exemplo, se deu em nosso interesse de combater o tráfico de mulheres e o tráfico em mulheres, em que estas servem como ‘mulas’, ao arriscarem suas vidas, trazendo em seu estômago cápsulas contendo cocaína. Esse trabalho já é desenvolvido pela magistrada María Carmen Argibay, que é membro do Supremo Tribunal de Justiça da Argentina – pessoa reconhecida internacionalmente por sua atuação na promoção da igualdade de gênero e eliminação da corrupção dentro do sistema de justiça – e, junto com as juízas desse país platino, buscaremos trazer para o Brasil e, quiçá, levar para a Bolívia, a necessidade desse enfrentamento, que é de ordem econômica/social”. A indicação do magistrado Geraldo Fidelis foi feita pela Desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, encarregada das relações internacionais da IAWJ/Brasil e presidente da Associação Nacional de Magistradas, e por representações de organismos de defesa dos direitos da mulher, em face de sua atuação no combate à violência doméstica, notadamente, pela busca de criação de políticas públicas no enfrentamento dessa forma de violência, mediante a aplicação de uma estratégia em Rede multidisciplinar. “Tive, ainda, a oportunidade de encaminhar à direção do AIWJ a minha monografia, que versa sobre ‘O Poder Judiciário e a Rede de Atenção Integral às Pessoas Vítimas da Violência Doméstica e Familiar’, para obter o apoio dessa importante instituição, enquanto membro do Poder Judiciário de Mato Grosso, na construção das aludidas Redes nos municípios”, finalizou o juiz Fidelis. A magistrada inglesa Lady Hale, que participou da sessão sobre os desafios para a independência judicial representada pelo terrorismo global, também recebeu a bandeira da IAWJ em nome do Reino Unido, pois lá será a sede da próxima conferência mundial em Londres em 2012. A AIJM A Associação Internacional de Mulheres Juízas (AIMJ) é uma organização sem fins lucrativos, com mais de 4.000 membros (tanto homens comowomen) at all judicial levels in more than 90 countries. mulheres) em todos os níveis judiciais em mais de 90 países. Desde sua formação em 1991, a IAWJ uniuwomen judges from diverse legal and judicial systems in conferences and projects aimed at advancing juízas de diversos sistemas jurídicos e judiciais em conferências e projetos destinados a promoverhuman rights, eliminating discrimination on the basis of gender and making courts and justice direitos humanos, eliminar a discriminação, em função do sexo e nos tribunais, fazendo uma justiçaaccessible to all. acessível a todos, ao compartilhar o compromisso pela igualdade da justiça e da lei. A AIMJ reconhece que as mulheres juízas estão em uma posição única para avançar os direitos da mulher, através do sistema judicial, para proteger e capacitar as mulheres através de todo o mundo. Por meio de programas inovadores de educação judicial e da colaboração mundial, a AIMJ esta trabalhando para avançar os direitos humanos, erradicar a discriminação baseada em gênero e obter que as Cortes de Justiça sejam mais acessíveis. Os membros da AIMJ operam sobre a premissa de que, com o exercício de formação de liderança e união, poderão ser catalizadores para a transformação social. Com o estabelecimento de um diálogo entre juízas e juízes de todos os níveis e tipos diferentes de Cortes, os membros da AIMJ compartilham suas experiências e de seus melhores métodos sobre a violência e discriminação das mulheres, o seqüestro internacional de crianças e preconceitos nas Cortes contra a mulher.