Jornal Oeste

ALECY ALVES Diário de Cuiabá O escritório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Cáceres, emitiu a certidão de baixa de anotação de responsabilidade técnica (ART) - documento que atesta que a obra foi concluída - para uma casa que ainda está na metade da construção. A emissão do documento surpreendeu a proprietária Lygia Cristina Menezes de Lima e o engenheiro responsável, Adilson Domingos Reis. Essa certidão só poderia ser expedida mediante requisição assinada por Lygia e Adilson, o que não havia acontecido. Impresso com data do dia 20 de maio deste ano, o documento para o qual Lygia e seu engenheiro buscam resposta estava em poder da empresa PAC (Planejamento, Assessoria e Construção) de propriedade de Edmundo Vieira Filho. Lygia Lima contou que adquiriu o imóvel na planta, no residencial Vila Irene, numa negociação intermediada por essa empresa, mas acabou rescindido o contrato judicialmente por descumprimento do prazo de entrega da casa. Antes, ela chegou a assinar um acordo judicial no qual a empresa se comprometia em entregar o imóvel no dia 30 de dezembro do ano passado. Como esse prazo também foi descumprido, contou, novamente recorreu à Justiça. Em audiência, a empresa obteve mais 15 dias de prazo, transferindo para o dia 14 de março a entrega do imóvel. Com o terceiro descumprimento, Lygia Lima decidiu reabrir o processo pedindo o cancelamento do acordo para que ela mesma reassumisse a gestão das obras. Além disso, fez uma notificação extrajudicial à PAC requerendo os documentos que se encontravam no poder da empresa, entre os quais o contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal, o alvará de construção, a ART e cópias de documentos pessoas. Lygia disse que chegou a registrar uma queixa na polícia por retenção de documentos contra a PAC e seu proprietário, Edmundo Vieira Filho. A partir daí, decidiu solicitar segunda via desses documentos para que pudesse retomar as obras. Nos primeiros passos dessa nova etapa sem a empresa, descobriu que precisava renovar o alvará de construção porque o anterior já estava vencido. Semana passada, quando retirava o alvará, Lygia encontrou na prefeitura o dono da PAC, de quem obteve autorização para retirar os documentos no escritório da empresa. Para surpresa dela, junto com a papelada toda veio a certidão de baixa de anotação de responsabilidade técnica (ART). Mais surpresa ela ficou ao descobrir que tal certidão havia sido emitida pelo Crea, assinada por Fernando Mesquita, quatro dias antes da renovação do alvará. O engenheiro Adilson Reis, que desde o início do contrato é o responsável pela obra, informou que quer saber, com resposta formal, quem assinou o requerimento da certidão e verificar se usaram indevidamente o nome dele e o de sua cliente. Verbalmente, disse, lhe disseram que o processo havia sido enviado para a sede do Crea em Cuiabá. Para ser declarada pronta, a casa de Lygia ainda depende da conclusão das instalações elétricas e sanitárias, da colocação de piso e forro, construção de calçada e outros serviços. Em Cuiabá, o técnico do setor de Fiscalização do Crea informou que desconhece esse fato, assumindo o compromisso de levantar informações e se posicionar ainda hoje sobre a irregularidade.