Jornal Oeste

DECRETO Nº. 346 DE 26 DE MAIO DE 2010. Declara Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Cáceres, pelo falecimento do Senhor José Esteves de Lacerda, na forma que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a proeminente representatividade do Senhor José Esteves de Lacerda no cenário político cacerense, os imensuráveis serviços prestados para o município, especialmente junto ao Poder Executivo, R E S O L V E: Art.1º- Decretar Luto Oficial, a partir desta data, por 03 (três) dias consecutivos, no Município de Cáceres, pelo falecimento do Senhor JOSÉ ESTEVES DE LACERDA, Ex-Prefeito Municipal e Ex-Vice-Prefeito, ocorrido no dia 26 de maio de 2010, cujo sepultamento se dará nesta cidade. Art.2º- Durante os 03 (três) dias de Luto Oficial, a Bandeira Nacional, em sinal de pesar, ficará hasteada a meio mastro no edifício da Prefeitura Municipal. Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de maio de 2010. TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES Prefeito de Cáceres Afixado em : 26.05.2010