25/05/2010 - 00:00
Prefeitura de Cáceres vai auxiliar servidores na rescisão de contrato com o Creatio
Por Jornal Oeste
Assessoria/PMC
A prefeitura de Cáceres por meio da Procuradoria Geral vai auxiliar os 122 servidores ligados ao Instituto Creatio a acertarem suas rescisões de trabalho. No próximo dia 30, encerra o vínculo entre a OSCIP e os servidores, e por conta disso, o Creatio terá que proceder a rescisão contratual como determina a Lei.
Ontem durante, uma reunião realizada no Auditório do Centro Municipal de Cultura, que contou com a presença do prefeito Túlio Fontes, os procuradores Marionely Viegas e Saulo Moitinho, explicaram a um grupo de servidores que o recurso para as rescisões já foram repassados ao Creatio.
Porém, em função dos bens do Instituto ainda estarem bloqueados pela Justiça Federal e temendo que os servidores sejam prejudicados, o prefeito colocou a procuradoria para auxiliar os trabalhadores terem seus direitos garantidos.
O Creatio teve os bens bloqueados pela Justiça Federal, em março, por supostas fraudes em contratos com prefeituras e órgãos dos governos federal e estadual.
Esta situação levou a prefeitura de Cáceres, a suspender o vinculo com o Instituto no dia 8 de abril. Para evitar que os servidores fossem penalizados, o município requereu e conseguiu na Justiça Federal, neste mês, uma autorização para pagar os salários equivalentes a 45 dias de trabalho. Mas por determinação do prefeito Túlio Fontes, a prefeitura resolveu pagar dois meses de trabalho.
O pagamento do mês de abril, inclusive foi creditado na conta dos servidores nesta terça-feira, 25. “Também vamos honrar o pagamento do mês de maio”, garantiu o prefeito.
O Creatio foi contratado pela prefeitura de Cáceres em 2006, durante a gestão do ex-prefeito Ricardo Henry. Este contrato é um dos que está sob investigação da Justiça Federal.