Jornal Oeste

Patrícia Sanches RDNEWS O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Mauro Savi (PR) nega que tenha praticado qualquer tipo de lobby para acelerar a liberação de licenças ambientais ou de manejo florestal junto à Sema. Segundo ele, é normal acompanhar alguns processos e saber o que falta para a liberação. “Se tudo estiver certo, continua até o final, caso contrário não”, pontuou o parlamentar, que questiona o trecho do relatório onde o seu nome é citado como um dos interessados em determinados processos. A interceptação telefônica, em 11 de janeiro deste ano, faz parte do despacho de 100 páginas onde foram deferidos os 91 pedidos de prisão pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. A conversa transcrita no documento acontece entre o secretário-adjunto de Desenvolvimento Florestal Afrânio Migliari (afastado até a conclusão das investigações) e o assessor de Savi, Dauton – veja aqui. “Tudo coisa da cabeça do Julier. O que acontece é apenas um acompanhamento, não há nada de ilegal”. O relatório investigatório completo da PF contém mais de 450 páginas. Já foram presas mais de 70 pessoas que supostamente participavam do esquema de fraudes ao sistema da Sema e de práticas a crimes ambientais. Todos prestam depoimento e os agentes federais também analisam a documentação recolhida durante o cumprimento dos 91 mandados de busca e apreensão. As investigações, que culminaram na Operação Jurupari, tiveram início há dois anos. Foram feitas 68 perícias técnicas, escutas, dentre outros métodos técnicos e de inteligência para descobrir como as fraudes supostamente aconteciam e quais servidores do governo estavam envolvidos. Entre as pessoas presas está Afrânio, o ex-secretário estadual de Meio Ambiente Luís Henrique Daldegan, os assessores do governador Silval Barbosa (PMDB) Silvio Corrêa, Marizette Caovilla e Ademir Ribeiro de Souza, o Dema, além da mulher e genro do presidente da Assembleia Legislativa José Riva, Janete Riva e Carlos Antônio Azói. Eu tinha pressa na resposta sobre LAU, alega Eliene Acusado de tráfico de influência junto à secretaria estadual de Meio Ambiente, o deputado federal Eliene Lima (PP), pré-candidato à reeleição, negou qualquer irregularidade e uso do cargo para conseguir liberação de licença ambiental para plantar eucalipto em sua fazenda, em Chapada dos Guimarães. Duas de suas ligações telefônicas para o então adjunto da Sema, Afrânio Cézar Migliari, que está preso, foram monitoradas pela Polícia Federal. Eliene é dono da fazenda Santa Rita e foi flagrado fazendo pressão para conseguir autorização da atividade de reflorestamento numa região de proteção ambiental. A primeira conversa foi gravada em 3 de março do ano passado. Eliene telefona para Afrânio Migliari e pede agilidade no processo. A autorização de reflorestamento foi assinada mesmo com existência de uma portaria que impedia o plantio de pés de eucaliptos na região de Chapada dos Guimarães, já que algumas plantas provocam desequilíbrio ambiental. Em nota divulgada neste sábado, um dia após a operação da Polícia Federal batizada de Jurupari, que resultou em mais de 70 prisões de acusados de cometer crimes ambientais, Eliene Lima confirma que, de fato, é dono da Santa Rita, adquirida no final de 2008. Segundo ele, a área já estava desmatada desde 1999, com pastagem degradada e o solo com sinais de erosão. Diante disso, conta o deputado, procurou fazer um reflorestamento na área através do cultivo de eucalipto e solicitou na Sema a Licença Ambiental Única (LAU). Ele afirma que esperou por vários meses pelo deferimento. Revela que seu funcionário foi na secretaria em busca de informações e recebia sempre a mesma resposta, a de que o processo estava sob análise. "Eu não entendia tamanha demora e isso ficou claro nas gravações da Polícia Federal, quando eu reclamo ao então secretário-adjunto Afrânio Migliari, que eu já estava ‘desistindo de requerer a LAU porque o trem não anda’", enfatiza o parlamentar para, em seguida, menda: "eu tinha pressa na resposta da LAU porque, caso fosse dado resposta positiva, eu aproveitaria o período de chuvas para iniciar o plantio de eucaliptos". Eliene alega que, por causa da demora, decidiu telefonar para Afrânio para questioná-lo. Afirma que poucos dias depois foi informado do parecer técnico que recusava a emissão da LAU por se tratar de área localizada dentro do perímetro da área de preservação ambiental. De acordo com o deputado, a Lei 7804/2002, que criou a área de preservação, não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região. Explica que as áreas que não podem servir de uso para fins econômicos são Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e área para regeneração. Já a APA, destaca, pode ser utilizada economicamente respeitando seus objetivos estabelecidos em lei. "Em Chapada dos Guimarães existem diversas fazendas em áreas de APA sendo utilizadas para a pecuária e agricultura". O problema é que a Procuradoria do Estado se manifestou contra o plantio de eucalipto. Mesmo assim, Eliene entende que entraria como atividade a ser analisada pela Sema, podendo ser aprovado caso não fossem incompatíveis com o objetivo da APA. Segundo o deputado, a Sema fez análise e entendeu que a plantação de eucaliptos seria positiva ao meio ambiente, visto que a área já estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado, o solo com sinais de erosão e, com base nesse cenário, a plantação viria para recuperar o solo". Blairo diz que nunca fez loby O ex-governador Blairo Maggi assegura, em nota, que jamais fez lobby em favor do deputado estadual Mauro Savi junto à secretaria estadual de Meio Ambiente. Ele contrapõe interpretação dada na matéria "Ex-governador Maggi faz lobby para Savi na Sema". Na escuta telefônica que faz parte do inquérito da Polícia Federal que resultou na Operação Jurupari, Maggi conversa, em duas ocasiões, em janeiro deste ano, com um servidor identificado pelo prenome de Alex. Solicita que este anote o número de dois processos e pede para checar porque ambos estão paralisados. Observa que é preciso dar uma atenção para Savi, líder do Executivo na Assembleia, quando este o procurar. Em resposta, Alex promete prioridade para o caso. No dia seguinte, o servidor da Sema avisa ter tomado providências quanto aos trâmites dos dois processos de interesse do deputado Savi. Pondera, em contato com o então governador, que o processo de Licenciamento Ambiental Único (LAU) exige que se cumpra uma lista de pendências, mas que o manejo referente à fazenda Mosquito "é um pouco mais complexo". Alex informa ainda que a "área já foi explorada com uma autorização do Ibama e que a legislação determina que só após transcorrido um período de 25 anos é que se poderá receber autorização para nova exploração". Por fim, alerta Maggi que o pedido de Savi "é uma das coisas que dá cadeia". Maggi não se compromete nos dois telefonemas. Na nota, o ex-governador destaca que "em momento algum durante os sete anos e três meses em que governou Mato Grosso, fez uso de sua função para conseguir quaisquer benefícios para si ou para terceiros". Enfatiza também que em nenhum momento, a escuta telefônica configura lobby ou solicitação de privilégios ao deputado Savi. Considera que, na conversa, ao ser informado sobre impedimentos legais para a concessão de licença ambiental junto à Sema, encerrou o diálogo sem fazer nenhum pedido de favorecimento a Mauro Savi. Destaca que a própria transcrição da escuta telefônica é prova disso.