Jornal Oeste

Assessoria A senadora Serys Slhessarenko (PT) garantiu ao dezenas de prefeitos que sua luta pela consolidação dos municípios vai continuar. Foi durante a reunião da bancada federal de Mato Grosso, da qual é coordenadora. No encontro foram discutidos pontos essenciais aos municípios, como como a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/00, feita por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/07. Ela cobrou dos deputados federais que atuem no sentido de acelerar a apreciação do projeto que está parado há meses na Câmara dos Deputados, esperando pela votação. O PLS, explicou, define o percentual que a União deve aplicar anualmente em saúde. Os valores dos repasses a estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e foram mantidos no projeto. O PLS 121/07 foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde foi alterado na forma do Substitutivo 306/08, e aguarda ser votado em Plenário. Outro assunto debatido pelos prefeitos, apontou a senadora, é a distribuição dos recursos provenientes da exploração de gás e petróleo na chamada camada pré-sal. Serys avaliou que o debate sobre esse tema já está "contaminado pela disputa eleitoral" deste ano, mas deve ser discutido. Para ela, os prefeitos entendem que o petróleo é uma riqueza de toda a nação brasileira. - Mato Grosso, por exemplo, não tem mar, mas não quer ficar de fora dessa possibilidade real de participação. Ficar de fora da distribuição dos royalties é impensável - afirmou. Estudos preliminares da Confederação Brasileira dos Municípios (CNM) revelam que Mato Grosso pode ser contemplado com aproximadamente R$ 102 milhões pelo regime de partilha. Pela proposição aprovada na Câmara, os Estados e municípios vão receber "cotas" com base no percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Pelos cálculos Cuiabá seria contemplada com R$ 8,264 milhões, Várzea Grande e Rondonópolis R$ 3,867 milhões. Sinop outros R$ 2,161 milhões a mais de receita, pelo critério. Cáceres e Tangará da Serra teriam, pela ordem, R$ 1,891 milhão e R$ 1,756 milhão. "O Brasil precisa de mais solidariedade entre as unidades da federação. Os mais ricos continuam sempre mais ricos e os pobres com mais dificuldades. Vamos discutir muito e chegar eno bom entendimento para que todos os Estados tenham um pedaço nesta partilha", falou Serys. Serys aproveitou para parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios pela Marcha ra Brasília e lembrou que, em Mato Grosso, é uma das parlamentares que mais tem procurado valorizar os municípios. “Rondolândia, por exemplo, nunca um senador chegou lá. Aliás, nunca um governador do nosso Estado foi até esse município, porque é difícil chegar até lá. Mas, eles têm os mesmos direitos e merecem tanto quanto os outros que os políticos por lá estejam para conhecer seus problemas” – assinalou.