Jornal Oeste

JEAN CAMPOS Da Reportagem A Auditoria Geral do Estado (AGE) deve entregar hoje ao secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, relatório técnico acerca das licitações dos equipamentos do programa ‘MT 100% Equipado’, alvo de denúncias de fraude. Relatório preliminar entregue ao então governador Blairo Maggi (PR) aponta sobrepreço que pode ter gerado prejuízo de R$ 36 milhões ao Estado. Contudo, a AGE não descarta a hipótese do “rombo” ter sido maior. Foi com base nas irregularidades apontadas pela Auditoria Geral do Estado que o Ministério Público Estadual requisitou a imediata instauração de inquérito policial “com o fim de apurar urgentemente a identidade dos responsáveis por tais condutas”. Conforme as investigações preliminares, servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato realizando indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição das 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo governo e entregues aos 141 municípios do Estado. O valor total do financiamento dos equipamentos junto ao BNDES custou R$ 241 milhões que serão pagos em 20 anos. O relatório da AGE irá conter informações sobre os impostos pagos pelo produto, sobre o porquê da divisão do pregão supostamente fraudado em quatro lotes com o mesmo item e quantidade sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública, comparativos entre os preços pagos nos equipamentos com os valores de mercado, entre outros procedimentos que comprovam o sobrepreço. Segundo vem declarando o secretário Diógenes Curado, o relatório ajudará a avançar nos procedimentos na Secretaria de Fazenda – que busca meios de recuperar quantia perdida por meio de impostos -, e na Procuradoria Geral do Estado – que cuida dos juros fixados aos equipamentos e da defesa do Estado na ação civil pública que, entre outros, pede a busca e apreensão do maquinário. Procedimentos de instrução sumária, abertos nas secretarias de Administração e Infraestrutura para apontar todos os servidores que participaram das licitações, também serão reforçados com o relatório. Paralelamente, a Polícia Civil investiga quais deles tiveram envolvimento na suposta fraude. Se confirmadas as denúncias, os servidores serão punidos por meio de Procedimento Administrativo. Diógenes Curado foi designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para acompanhar as investigações policiais. O secretário recebeu aval do governador para adotar medidas administrativas como afastamento de servidores.