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21/05/2010 - 00:00

Juiz suspende contrato do DAE em VG

Por Jornal Oeste

Sissy Cambuim RDNEWS O juiz Rodrigo Curvo, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato do Consórcio Águas de Várzea Grande, que venceu o processo licitatório para a realização da leitura de hidrômetros e emissão de contas de água. A empresa tem prazo de dez dias para se manifestar sobre a decisão. A escolha do consórcio tem gerado polêmica no município. A empresa que até então era responsável pelos trabalhos, a Nortec, acionou a Justiça alegando a existência de elementos fortes de ilegalidade na licitação, como o não cumprimento de alguns itens do edital. Para o presidente do Departamento de Águas e Esgoto (DAE), João Carlos Hauer, que ainda não recebeu a notificação da decisão, o fato “é mais um empecilho que a Nortec arrumou para conturbar o processo”. Já o empresário João Olavarria de Pinho, o Jango, contesta as declarações de Hauer. “Mas como é empecilho? A pessoa que não luta pelos seus direitos não é cidadão. Se o processo foi todo fraudulento, cheio de vícios, como poderíamos nos calar?”, indagou. A empresa vem protagonizando um embate com o DAE desde que o consórcio venceu o pregão. Segundo o presidente, a polêmica envolvendo o banco de dados, impossibilitando a emissão de faturas pode culminar num comprometimento ao abastecimento à população. “É típico deles”, disse Hauer. “Vamos aguardar a notificação. Até lá, temos que continuar trabalhando do jeito que estamos. Se for preciso solicitar um contrato emergencial, nós faremos”. Hauer argumentou que primeiro precisa receber o ofício para informar quais as medidas que deverão ser tomadas. Jango não descarta voltar a atender o DAE. “Se nos convidarem em caráter emergencial, vamos pensar à respeito”, ressaltou Jango. De acordo com ele, a condição para a prestação do serviço é que o contrato seja feito dentro da legalidade.
 
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