21/05/2010 - 00:00
Juiz suspende contrato do DAE em VG
Por Jornal Oeste
Sissy Cambuim
RDNEWS
O juiz Rodrigo Curvo, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato do Consórcio Águas de Várzea Grande, que venceu o processo licitatório para a realização da leitura de hidrômetros e emissão de contas de água.
A empresa tem prazo de dez dias para se manifestar sobre a decisão.
A escolha do consórcio tem gerado polêmica no município.
A empresa que até então era responsável pelos trabalhos, a Nortec, acionou a Justiça alegando a existência de elementos fortes de ilegalidade na licitação, como o não cumprimento de alguns itens do edital.
Para o presidente do Departamento de Águas e Esgoto (DAE), João Carlos Hauer, que ainda não recebeu a notificação da decisão, o fato “é mais um empecilho que a Nortec arrumou para conturbar o processo”.
Já o empresário João Olavarria de Pinho, o Jango, contesta as declarações de Hauer.
“Mas como é empecilho? A pessoa que não luta pelos seus direitos não é cidadão. Se o processo foi todo fraudulento, cheio de vícios, como poderíamos nos calar?”, indagou.
A empresa vem protagonizando um embate com o DAE desde que o consórcio venceu o pregão.
Segundo o presidente, a polêmica envolvendo o banco de dados, impossibilitando a emissão de faturas pode culminar num comprometimento ao abastecimento à população. “É típico deles”, disse Hauer.
“Vamos aguardar a notificação. Até lá, temos que continuar trabalhando do jeito que estamos. Se for preciso solicitar um contrato emergencial, nós faremos”.
Hauer argumentou que primeiro precisa receber o ofício para informar quais as medidas que deverão ser tomadas.
Jango não descarta voltar a atender o DAE.
“Se nos convidarem em caráter emergencial, vamos pensar à respeito”, ressaltou Jango.
De acordo com ele, a condição para a prestação do serviço é que o contrato seja feito dentro da legalidade.